Em RP, eventos com mais de 200 pessoas terão de ter segurança privada
Lei obriga ao menos dois vigilantes para cada duas centenas de pessoas no público
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou nesta segunda-feira, 9, uma lei que determina que organizadores de eventos com mais de 200 pessoas sejam obrigados a contratar serviços de segurança privada. A legislação foi proposta pelo Vereador Orlando Pesoti (PDT), e foi aprovada na Câmara em setembro.
A nova lei regulamenta atividades de diversos tipos, como feiras, exposições, shows, festas, bailes, casas noturnas, atividades circenses e parque de diversões, por exemplo, e ainda determina que, nos eventos que abrigarem mais de 3 mil pessoas, a empresa contratada para realizar os serviços de segurança deverá apresentar comprovantes de que os vigilantes são capacitados para atuar no espaço de tal dimensão.
O texto ainda aponta que será preciso obedecer a proporção de dois vigilantes para cada 200 pessoas no público.
A organizadora do evento deverá apresentar documentos que comprovem a contratação da segurança junto ao município na solicitação do alvará que permite a realização. O descumprimento da lei leva a multa de R$ 5 mil.
Ao sancionar o projeto, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse que a nova legislação diminuirá incidentes em eventos. “Ribeirão Preto dá um passo importante para organizar seus eventos com mais segurança e transparência”, comentou Nogueira.
Foto: Leandro Martins/ Milenar
