Em sessão acalorada, vereadores discutem contrapartidas pagas por construtoras
Veja o que mais foi discutido na Câmara de Ribeirão Preto de quinta-feira, 19
A última sessão antes do recesso parlamentar da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto teve troca de farpas e protestos.
Os parlamentares negaram um decreto legislativo do vereador Orlando Pesoti (PDT) que suspendia os efeitos de outro do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que determinava contrapartidas às construtoras na cidade.
O decreto estipula o pagamento de contrapartidas pelas construtoras que erguerem empreendimentos que gerem impactos, diretos ou indiretos, à região na qual estão inseridos. As alíquotas variam de 0,5% a 2%, sobre o valor do empreendimento, de acordo com o impacto que ele causa. Além da construção de creches, praças e outros espaços públicos, de acordo com a demanda.
Para Pesoti, a medida do governo avançou sobre a prerrogativa da Câmara de legislar. O parlamentar entendeu que a prefeitura não poderia estipular essas regras via um decreto. “A soberania da câmara foi subjugada”, criticou.
Durante o discurso, o vereador afirmou que a prefeitura não entregou nenhuma casa popular na cidade. Que bairros planejados como o Jardim Cristo Redentor foram entregues por construtoras, e com o pagamento de taxas para instituições financeiras privadas
Adiante, na sessão, o vereador Elizeu Rocha (PP) defendeu o decreto da prefeitura e chamou de “Robin Wood” às avessas o projeto de Pesoti. "É um Robin Wood ao contrário. Vamos tirar do pobre para dar ao rico", disse.
O vereador também criticou a fala de Pesoti a respeito das casas populares. Na posição de vice-líder do governo e de empresário do ramo imobiliário, Rocha rebateu as críticas. "Falar que o prefeito Duarte Nogueira não fez nenhuma casa é uma injustiça muito grande com essa Casa de Leis", respondeu Rocha.
Na sequência, o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), apoiou a fala de Pesoti e afirmou que havia um "acordo" entre a prefeitura e as construtoras para que o decreto do Executivo fosse mantido.
Após os encaminhamentos, contudo, o decreto de Pesoti foi derrubado por 21 votos a 4. A votação ocorreu sobre vaias e pressão de movimentos populares por moradia que ocupavam parte do plenário.
A movimentação não passou despercebida pelo presidente da Casa que ironizou a situação. "Estou vendo partidos, tradicionalmente, contrários ao PSDB, defendendo o governo. Esse governo não construiu nenhuma casa para vocês", destacou Fernandes.
Pinga fogo
Ao final da sessão, no pinga fogo, Pesoti foi ainda mais duro às críticas de Rocha. O pedetista não gostou de ser chamado de "Robin Wood ao contrário" e chamou o colega de "incompetente" e "desleal".
"Muito me deixa triste quando o parlamentar usa essa tribuna de forma equivocada, pejorativa, dizendo que o projeto é um Robin Wood ao contrário. Acho que precisa de mais amadurecimento. Estive na tarde de hoje com esse parlamentar expondo as minhas ideias [...], então é um desrespeito, falta de lealdade, de caráter do vereador incompetente que sobe a essa tribuna e fala uma inverdade absurda dessas", exaltou Pesoti.
Rocha também fez uso da tribuna durante o pinga fogo, mas preferiu não inflamar ainda mais os ânimos. Disse que são situações comuns de um parlamento e que a sessão foi muita acalorada. "Mas é fácil vir aqui e falar que o governo não está fazendo nada, mas infelizmente é assim".
O governista lembrou das obras de reformas nas escolas municipais, dos postos de saúde e do recapeamento nas ruas do município.
Cheque premiado
Durante a sessão, o presidente Lincoln Fernandes exibiu uma apresentação na qual trazia os valores economizados pela atual legislatura da Câmara.
Segundo os cálculos apresentados, o Legislativo economizou R$ 51 milhões desde 2017. Sendo R$ 18 milhões somente em 2019. O ato contou com a entrega de um cheque simbólico para a prefeitura.
Lei Maitê e Puxadinho
Também foram aprovadas as redações finais da Lei Maitê e uma lei complementar à Lei do “Puxadinho". Os textos seguem agora para sanção do prefeito.
A Lei Maitê determina que as pessoas com deficiência sejam atendidas preferencialmente na busca por lugares em estabelecimentos e eventos na cidade. Também visa aprimorar os mecanismos para que o público cobre dos empresários cumprimento do que está disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei complementar à Lei do Puxadinho prorroga o prazo para o pagamento da multa para imóveis que sejam considerados irregulares.
Ela será de um terço do valor (33%), para os proprietários que a paguem no primeiro ano. De dois terços (66%) para os que a pagarem no segundo ano. E para os que a pagarem a partir do terceiro ano, ela será integral.
Até 2020
A sessão dessa quinta-feira, 19, foi a última sessão antes do recesso parlamentar. As sessões retornam no dia 4 de fevereiro de 2020.
De forma unânime, os parlamentares afastam o termo “férias”. Comentam que os trabalhos continuam nos gabinetes. A única diferença, é a ausência de sessões.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
