Associação quer barrar proposta de cassação de alvarás de empresas de valores em RP
Projeto foi aprovado pela Câmara no começo de dezembro, mas voltará para a discussão do plenário nesta terça-feira, 18
Segundo presidente de sindicato, impacto da saída de empresas da cidade pode acarretar, ainda, na demissão de 2 mil pessoas.
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV) quer que os vereadores de Ribeirão Preto voltem atrás e barrem a proposta de mudança no texto da Lei Orgânica do Município que permite que a prefeitura revogue a licença de empresas do ramo que venham a causar prejuízos de segurança na cidade.
O projeto, aprovado no último dia 8 de dezembro, volta para discussão nesta terça-feira, 18, em sessão extraordinária. O vereador Elizeu Rocha (PP), autor da proposta, mantém a posição firme. No entanto, o diretor-presidente da ABTV, Ruben Schechter, se reuniu com os parlamentares para tentar convencer uma mudança de ideia.
“A lei tem um aspecto técnico de inconstitucionalidade muito forte, porque viola um ato jurídico perfeito que é a concessão de alvará para as empresas funcionarem. Nenhuma empresa está estabelecida de forma ilegal. Elas estão instituídas porque a própria prefeitura, em algum momento, concedeu o alvará para funcionarem onde estão hoje”, disse Schechter.
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Ele afirma, ainda, que tem conversado com os vereadores sobre o impacto que a retirada dessas empresas pode causar na arrecadação do município. De acordo com o representante da ABTV, as companhias de transporte de valores contribuem com R$ 3,5 milhões ao ano com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
“Essa receita tributária vai ser perdida. Assim que a lei for aprovada, essas empresas vão se mudar. Elas não vão para a área rural, elas vão sair da cidade de Ribeirão Preto. Isso já é um consenso das empresas”, afirma Schechter. “Não há possibilidade de aproveitamento dessas pessoas”, completou.
Além disso, o presidente do Sindicato dos Funcionários das Empresas de Transporte de Valores, Eduardo Augusto de Oliveira, que também tem participado desses encontros,
afirma que o impacto da saída dessas empresas pode acarretar, ainda, na demissão de 2 mil pessoas.
“Vai colocar em xeque o emprego e a segurança dos pais de família, principalmente, em uma época tão importante. Não foi levada em consideração a situação do emprego no País. As empresas vão optar por buscar outras cidades, e eles vão ficar desempregados”, afirma Oliveira.
Pressão
O vereador Elizeu Rocha acredita que a estratégia da ABTV de conversar com os vereadores visa pressionar os parlamentares a mudarem os voto. Ele acredita que essa é uma iniciativa normal, no entanto, afirma que as empresas devem sair de bairros residenciais para oferecer mais segurança para a população.
“Eles precisam trazer uma segurança para a população, para os moradores. Os bancos ganham muito dinheiro com isso, e eles não estão vendo esse lado. Eu não quero que eles saiam da cidade. Eu quero que eles saiam dos bairros residenciais e vão para um local seguro”, defende o vereador.
“Do jeito que está ali, caso ocorra alguma morte, quem será o responsável? Nenhum deles [da ABTV] mora ao lado da empresa. Nós queremos a segurança para os moradores. Estamos preocupados com a vida, e não com a empresa de valores”, concluiu Rocha, que acredita que os colegas da Câmara não mudarão de posição.
Foto: Pedro Gomes/Arquivo Revide
