Entidades questionam deputados mais votados em Ribeirão Preto sobre aprovação do "fundão" eleitoral
Valor aprovado junto da LDO mais do que dobra os recursos destinados à campanha eleitoral
Oito entidades de Ribeirão Preto cobram de cada um dos 20 deputados federais mais votados em Ribeirão Preto um posicionamento acerca do aumento no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral.
No dia 15 de julho, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, o Congresso Nacional elevou o valor do financiamento público das campanhas eleitorais para até R$ 5,7 bilhões. O projeto, amplo, foi votado sem destacar especificamente o Fundão. Por isso, não é possível distinguir a posição de cada congressista sobre o tema.
Nas eleições de 2018 e de 2020, a verba ficou em torno de R$1,7 bilão. Além disso, o aumento no financiamento de campanha foi feito sem a apresentação de emenda, partindo da própria relatoria do projeto. O que dificulta na localização da origem e do autor do aumento. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Juscelino Filho (DEM) do Maranhão. Nenhuma emenda relativa a aumento do fundo foi apresentada pelos deputados. Algumas, como a do vereador Kim Kataguiri (DEM), que objetivava limitar o valor do fundo ao de 2020, mas corrigido pela inflação, não foi acatada.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou que pretende vetar o aumento, portanto, o fundão voltará a ser debatido pelo Congresso, agora destacado do restante da LDO. Porém, Bolsonaro argumentou que a palavra final, pela derrubada ou não do veto, cabe ao parlamento.
“O governo não tem tantos poderes no Brasil. A palavra final dessa proposta caberá ao Parlamento brasileiro, porque o Congresso poderá derrubar esse veto", declarou, em entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados. Na terça-feira, 26, o presidente admitiu que o valor pode ser reduzido para cerca de R$ 4 bilhões, o que representaria ainda o dobro do oferecido atualmente.
Com base nesse possível veto, entidades de Ribeirão Preto solicitaram explicação sobre a posição de cada deputado, que será publicada em um hotsite. As entidades solicitaram ainda que os deputados se comprometam a realizar ações para que discussões futuras relacionadas ao financiamento de campanha sejam transparentes, com votação em destaque e nominal, bem como para que o Fundo Eleitoral não ultrapasse o montante reservado em 2018 que foi de R$ 1,7 bilhão.
Deputados
Os 20 deputados receberam juntos 125 mil votos dos ribeirão-pretanos em 2018. São eles: Ricardo Silva (PSB), Eduardo Bolsonaro (PSL), Joice Hasselmann (PSL), Baleia Rossi (MDB), Kim Kataguiri (DEM), Tiririca (PL), Roberto Alves (REP), Capitão Augusto (PL), Marco Feliciano (REP), Tabata Amaral (PDT), Samia Bomfim (PSOL), Katia Sastre (PL), Ivan Valente (PSOL), Vinicius Poit (Novo), Celso Russomanno (REP), Arnaldo Jardim (CID), Alexandre Frota (PSDB), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), David Soares (DEM) e Carlos Sampaio (PSDB).
Dos 20 deputados, dois são de Ribeirão Preto: Baleia Rossi e Ricardo Silva. E dois são de cidades da região, Arnaldo Jardim e Marco Feliciano, de Altinópolis e Monte Alto, respectivamente. O Portal Revide questionou os parlamentares sobre como votariam em um possível veto presidencial.
Ricardo Silva votou "sim" à LDO, mas se declarou contra o aumento no fundão. O deputado argumentou que votou favorável ao projeto porque ele contém investimentos para projetos na área de Saúde, como o Programa Nacional de Imunização, além de verbas para a moradia popular, como o Programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida.
"Sou totalmente contra a elevação de qualquer valor para o fundo eleitoral. R$ 6 bilhões para campanhas eleitorais é um absurdo em meio a milhares de pessoas que perderam a vida e empresas que fecharam as portas. [...] Meu voto é para manter o veto presidencial. Sou contra, repito, qualquer elevação de valores do Fundão Eleitoral", destacou Silva.
Já o deputado Baleia Rossi não compareceu à votação da LDO no dia 15 de julho. Procurada, a assessoria do parlamentar informou que ele aguarda uma definição do presidente Jair Bolsonaro quanto ao veto. Por ora, como o possível veto e o valor não foram definidos, o parlamentar ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre o tema. Até o fechamento desta matéria, Rossi não havia respondido ao questionamento do Instituto 2030.
Análise
O professor cientista político José Elias Domingos destaca que a discussão sobre o poder do financiamento de campanha, público ou privado, é um assunto de longa data. Desde a redemocratização, destaca Domingos, o país discute o método mais democrático e inclusivo de se estruturar o sistema eleitoral.
"Até 2015 as pessoas jurídicas doavam para partidos e candidatos. E qual era o problema desse sistema? Quando CNPJs doam para partidos e candidatos, sabemos que isso incorre diretamente na consolidação da democracia censitária, ou seja, o peso do dinheiro acabava sendo decisivo. As empresas financiavam algo em torno de 70% dos gastos das eleições no Brasil", explicou o professor.
Domingos defende que o fundo eleitoral é válido enquanto uma ferramenta de equiparar a disputa política, sem deixar com que o peso do capital privado desequilibre as eleições. Países europeus como a França utilizam sistemas semelhantes. Por outro lado, ele ressalta que o valor solicitado é alto.
O professor avalia que ao estipular o valor de R$ 5,7 bilhões, a Câmara sinaliza uma forma de barganha. Ao ser vetado e discutido novamente em plenário, haveria a possibilidade de reduzirem o montante para algo em torno de R$ 4 bilhões, conforme já adiantado pelo Executivo. “Em tese, ele seria muito melhor, mas ainda é o dobro do praticado atualmente. É uma pegadinha que a população precisa ficar atenta", alertou.
Entidades
Participam da campanha Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Aescon-RP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região); Assilcon (Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto) CDL-RP (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ribeirão Preto); CIESP-RP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo); Instituto Ribeirão 2030; Observatório Social de Ribeirão Preto e Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto).
Foto: Divulgação
