Fachin transfere pedido de abertura de inquérito de Nogueira para SP
Ministro do STF considerou que corte não tem competência para abrir apuração
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), teve o seu pedido de abertura de inquérito para investigação de suposto recebimento de dinheiro não declarado por parte da Odebrecht para a Tribunal Regional Federal da 3º Região, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
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Nogueira foi um dos nomes incluídos na chamada “lista de Janot” divulgada em março, por meio da qual o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização para o STF para início das investigações formais de políticos delatados por executivos da Odebrecht, no fim de 2016.
Nogueira foi citado pelo ex-diretor da empresa, Cláudio Melo Filho, como recebedor de R$ 650 mil nas campanhas de eleitorais de 2010 e 2014 para deputado federal, que não teriam sido declarado à Justiça Eleitoral.
Fachin, em despacho no dia 7 de abril, considerou que o STF não tem competência para abrir inquérito contra o prefeito de Ribeirão Preto, e por isso pediu que fosse transferido para a procuradoria em São Paulo, assim como outros 211 nomes que foram espalhados para outras instâncias, que podem ter o pedido arquivado ou investigações abertas.
Quando divulgado que seu nome estava na “lista de Janot”, Nogueira comentou com tranquilidade a situação, já que, segundo ele, a justiça é o caminho encontrado para se saber as veracidades das denúncias, e que ele estaria com a consciência tranquila, já que teve as contas de todas as eleições que participou aprovadas.
Apenas seis políticos tiveram o pedido de abertura de inquérito arquivados: os deputados federais Benito Gama, Claudio Cajado e Orlando Silva, o Senador Romário e os ministros Antonio Imbassahy e Raul Jungmann.
Foto: FL Piton
