Falta de ata adia votação de projeto de moradias populares
Prefeitura enviou o projeto sem o documento necessário à votação; proposta deve ser votada na próxima semana
O programa habitacional anunciado pela prefeita Dárcy Vera (PSD) na manhã desta quinta-feira, 2, terá que esperar mais um pouco. O projeto do Executivo que modifica as faixas salariais para obtenção do financiamento não foi votado na sessão desta quinta-feira porque a Prefeitura não enviou à Câmara uma ata de reunião do Conselho Municipal de Moradia Popular.
Como o projeto estava para ser votado em urgência, o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não desse parecer à proposta. Projeto em urgência só pode ficar sem votação na falta de parecer da CCJ.
“O projeto é muito bom, mas vamos aguardar a documentação completa para votar sem qualquer dúvida”, disse Genivaldo. A proposta enviada à Câmara apenas modifica as faixas de renda das famílias a serem beneficiadas. A previsão da Prefeitura é anunciar a construção logo que a lei estiver em vigor.
O projeto, que altera lei já existente, estabelece três faixas de renda familiar para atendimento no programa Minha Casa Minha Vida, até R$ 1,8 mil na faixa 1, até R$ 2,35 mil (faixa 2) e até R$ 3,6 mil (faixa 3). Hoje, a lei que regulamenta o programa prevê que apenas famílias com renda de até três salários mínimos – R$ 2,64 mil - podem ser beneficiadas pelo financiamento.
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Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Municipal
