Falta de votos deve barrar Plano de Saneamento na Câmara
Em regime de urgência especial, projeto do Executivo deve ficar sem parecer da Comissão de Justiça; quatro da base devem faltar à sessão.
Os vereadores de Ribeirão Preto não devem votar nesta terça-feira, 22, o Plano Municipal de Saneamento Básico, principal projeto da pauta da última sessão ordinária do ano. Como está em regime de urgência especial, o projeto só não será votado se ficar sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o que deve acontecer.
A decisão de não votar a proposta ocorre em função da incerteza do governo em aprovar a matéria, que precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, 15. A oposição já se prepara para votar contra, por defender maior discussão em torno do assunto, até porque o plano cria taxa de cobrança para a coleta de resíduos sólidos e transfere ao Daerp a gestão do saneamento.
Apenas o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico tem 44 páginas de texto com definições das políticas de saneamento básico. O relatório final que gerou o projeto de lei complementar tem outras 338 páginas. Elaborado desde outubro de 2013, o projeto deu entrada na Câmara na quinta-feira, 17, para votação nesta terça-feira, 22.
“Vou encaminhar e votar contra. Espero que a Câmara rejeite o projeto, assim como rejeitou o projeto de revisão do Plano Diretor, que ficou 14 meses na Casa”, disse o vereador Marcos Papa (Rede). Para ele o projeto representa um retrocesso, mas só pela falta de prazo para discussão já merece ser rejeitado. “Merece um não só por isso. Também acho que o projeto deve ser discutido na Comissão Permanente de Meio Ambiente”, afirmou.
Para o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), não há falta de tempo para conhecimento do projeto. “Todos os vereadores receberam um CD com o projeto na quinta-feira (17) de manhã. E todos têm assessoria para analisar. Meus assessores analisaram tudo”, comentou.
Ele também informou que devem estar ausentes à sessão desta terça-feira quatro vereadores da base, o que dificultará a votação. “Penso que deveríamos aprovar o plano, porque Ribeirão preto não pode ficar parada. Trabalho pela aprovação, mas tenho limites”, apontou.
Foto: Silvia Morais / Câmara Municipal
