Fila de investigação da Câmara “ganha” mais uma CPI
Base governista não aprova a tramitação de nova comissão antes do encerramento de outras
A base de apoio da prefeita Dárcy Vera (PSD) barrou nova tentativa de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A investigação em questão partiu de requerimento do vereador Ricardo Silva (PDT), com a assinatura de outros sete vereadores. Esta é a sétima da fila.
Tecnicamente a CPI está criada. Mas não pode ser instalada porque outras cinco CPIs, algumas com mais de três anos de instalação, ainda tramitam. E apensa cinco podem funcionar concomitantemente. Após este número, nova comissão só pode ser instalada por deliberação do plenário, como prevê o Regimento Interno.
Mas antes desta outras seis foram propostas e rejeitadas pelo plenário, sendo três para investigar assuntos diferentes do Daerp, outra do distrito Industrial, e também da Stock Car.
A CPI proposta por Ricardo Silva seria para investigar o que ele denomina “pedaladas fiscais” da Prefeitura contra o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), já que a Administração Municipal tem atrasado o pagamento da cota patronal e, depois, parcelado os débitos, pagando juros.
O vereador tinha a expectativa de aprovar a instalação em função da seriedade da denúncia, mas não contou com o apoio de aliados. Cícero Gomes da Silva (PMDB), por exemplo, disse que esse é um problema nacional. Que o represamento de requerimentos de CPIs existe no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, onde 17 estão paradas.
“Isso é regimental”, disse o vereador, comparando a Câmara a um grande bolo, onde cada um pode contribuir com uma fruta para a composição. “Mas podemos ter uma banana podre. Porque tem gente que fala em democracia, mas só ele quer falar”, comentou.
Para o também peemedebista Samuel Zanferdini aprovar a CPI proposta seria pre3stigiar um vereador e desprestigiar outros que estão na fila. “Votarei contra qualquer CPI enquanto tiver outras em funcionamento e requerimento na fila”, apontou.
“Votei contrariamente e votarei contra qualquer CPI que chegar nesta Casa. E voto contra em respeito ao próprio plenário, que é soberano”, discursou o vereador Bebé (PSD), lembrando que o plenário rejeitou mudanças no regimento interno que previa modificações sobre o assunto.
Prazo menor
Em uma atualização no Regimento Interno feita no ano passado havia a proposta de modificação no prazo de tramitação. Hoje as CPIs e Comissões Especiais de Estudo (CEEs) têm prazo de conclusão previsto para 120 dias, mas podem ser adiadas quantas vezes seus integrantes considerarem esta necessidade. Assim há CPIs com mais de três anos tramitando na Casa e praticamente sem se reunir.
Pela proposta da CEE que estudou a atualização, as comissões continuariam com 120 dias, mas poderiam ser prorrogadas apenas por duas vezes. A prorrogação também deveria ser justificada por um relatório parcial. Mas a maioria dos vereadores rejeitou a emenda.
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Eli Zacarias/Câmara Municipal
