Incentivo à reciclagem
Câmara aprova programa de incentivo à reciclagem em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, em 23 de abril, o Projeto de Lei nº 12/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem. A proposta, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), recebeu 21 votos favoráveis. O programa prevê ações para ampliar a coleta seletiva, estimular a separação de resíduos na origem e reduzir o volume destinado a aterros. O texto autoriza o Executivo a promover campanhas educativas, criar pontos de entrega voluntária e firmar parcerias com cooperativas, escolas e entidades privadas. Também prevê a implantação da coleta seletiva solidária em prédios públicos, com destinação prioritária dos materiais a catadores cadastrados.
Entre os objetivos estão ampliar a participação da população, incentivar práticas sustentáveis em diferentes setores e fortalecer cooperativas. O projeto ainda permite a criação do Selo Municipal de Boas Práticas Ambientais, voltado a pessoas físicas e jurídicas que adotem ações de reciclagem e redução de resíduos. Órgãos públicos também poderão priorizar o uso de materiais reciclados em compras e contratações.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca instituir “um instrumento permanente de promoção da sustentabilidade ambiental, da educação ambiental e da gestão responsável dos resíduos sólidos”. O texto também aponta que a reciclagem contribui para reduzir impactos ambientais, preservar recursos naturais e prolongar a vida útil dos aterros sanitários.
Segundo o documento, a medida também tem impacto social ao fortalecer cooperativas e associações de catadores, com geração de renda e inclusão. A proposta não estabelece obrigações imediatas nem custos diretos, priorizando ações educativas e parcerias. A lei ainda depende de regulamentação do Executivo para definir critérios, prazos e formas de execução do programa no município. A administração municipal deverá detalhar como serão implementadas as ações previstas e quais órgãos serão responsáveis pela coordenação.
