Indenização de R$114 milhões contra a Prefeitura é enviada à Justiça
Sindicato dos Servidores entregou cálculos à Justiça na segunda-feira, 2
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto apresentou à 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, na segunda-feira, 2, os cálculos referentes ao acordo coletivo dos 5,15%. O montante da indenização que pode ser paga pela Prefeitura chega aos R$ 114 milhões. Caberá agora à Justiça analisar a petição.
Os valores são referentes às perdas inflacionárias do Plano Collor, nos anos 90. A primeira ação proposta pelo Sindicato data de dezembro de 2004. Um acordo administrativo foi firmado com parte dos trabalhadores em agosto e 2012, e previa um acréscimo mensal de R$ 150 aos salários. Porém, a Prefeitura deixou de realizar os pagamentos em 2014, após uma determinação judicial que recusou a celebração do acordo entre o município e o Sindicato.
Com isso, foi protocolada uma ação coletiva e, desde então, Sindicato e Prefeitura discutem quais servidores tem direito ou não ao benefício. Todavia, os sindicalistas se amparam em uma decisão do ex-juiz João Gandini em que determina que governo municipal realize o pagamento integral da dívida.
A lista fechada e acordada entre Sindicato e Executivo chegou a 2384 servidores. Os nomes foram definidos através de uma petição, em julho deste ano. Além dos 2,3 mil servidores, existem outros 300 servidores cujo pedido foi impugnado pela Prefeitura e aguardam decisão judicial definitiva.
O montante da indenização a ser paga já nos próximos anos, caso a Justiça acate a defesa do Sindicato, pode superar R$ 119 milhões segundo estimativas do Sindicato. Procurada, a Prefeitura mão emitiu um posicionamento até o fechamento desta reportagem.
Por fim, ainda de acordo com o Sindicato, além dessa ação, há uma outra, que envolve mais 2,3 mil servidores, e também aguarda julgamento na 2ª Vara da Fazenda Pública A estimativa do Sindicato dos Servidores é que esta segunda ação represente mais R$ 117,8 milhões de indenização.
Foto: Luan Porto
