Investigação da Operação Alba Branca é desmembrada pela justiça
Nogueira será investigado pelo TRF-3; caso de Baleia está no STF
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Cecilia Mello publicou decisão no início do mês de agosto dividindo as investigações sobre a Operação Alba Branca, que apura a chamada máfia da merenda, da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que analisa fraudes em licitações para compra de merenda para escolas públicas.
Participantes do esquema chegaram a apontar supostas participações do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) e do deputado federal Baleia Rossi (PMDB) no esquema investigado.
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A relatora decidiu que o processo que cabe a Nogueira ficará a cabo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim como outros prefeitos investigados e também deputados estaduais, como Luiz Carlos Gondim (Solidariedade) e Fernando Cury (PPS).
No caso de Baleia, o ministro do STF, Gilmar Mendes, já havia definido que deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como os outros políticos que têm prerrogativa de foro.
Já os investigados sem foro privilegiado ficarão a cargo do Ministério Público Federal, na instância de Ribeirão Preto.
A Operação Alba Branca, deflagrada no início de 2016, apura fraudes em chamadas públicas em 37 municípios do interior do Estado de São Paulo e na Secretaria Estadual da Educação, sendo alguns na região de Ribeirão Preto, para beneficiar a Coaf, cuja sede fica em Bebedouro.
Por nota, o prefeito Duarte Nogueira lembrou que já foi inocentado pela Corregedoria Geral do Estado, e disse que está convicto de que isso será provado novamente pelas investigações da Procuradoria.
“A respeito a investigação, sempre estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Já fui inocentado pela Corregedoria Geral do Estado e estou convicto de que serei novamente inocentado, por não ter qualquer envolvimento com os fatos e confiar na investigação. Como homem público, nunca me furtei a prestar contas de minhas ações e não será diferente agora. Com mais de 20 anos de vida pública, não tenho contra mim nenhum processo”.
Por meio de assessoria de imprensa, o deputado Baleia Rossi informou que jamais foi delatado no caso merenda. Muito pelo contrário. Cássio Chebabi, ex-presidente da COAF e único delator do caso, inocentou Baleia em mais de um depoimento – tanto à Justiça quanto à Polícia. A nota ainda afirma que, depoimentos à CPI da Merenda da Assembleia Legislativa, ex-funcionários contaram que, no início das investigações, foram coagidos pelo Ministério Público a envolver nomes de políticos.
CPI na Alesp
Em dezembro de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso na Assembleia Legislativa de São Paulo excluiu o nome de políticos do relatório final da comissão e indicou a participação de outras 20 pessoas.
Notícia atualizada às 14h06 de 28 de agosto de 2017.
Foto: Rubens Okamoto/Prefeitura Ribeirão Preto
