Janot diz que é necessário afastar Renan imediatamente da presidência do Senado
Ele participa, nesta quarta-feira, 7, do julgamento em que o plenário do STF decide se mantém a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio
O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”.
Janot participa, na tarde desta quarta-feira, 7, do julgamento em que o plenário do STF decide se deve ser mantida a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio na segunda-feira, 5, em que ele determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado.
O procurador-geral da República rebateu ainda a hipótese de que Renan Calheiros pudesse ser mantido no cargo, mas fosse impedido somente de assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância. Tal possiblidade foi aventada nos corredores do Senado e do STF nas horas que antecederam ao julgamento, nesta quarta-feira.
“Não é aceitável que a presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente, pela Carta da República, seja afastada de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo. A prerrogativa constitucional é do cargo. A prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo”, afirmou Janot.
“Pau que bate em Chico”
Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que nesta terça-feira, 6, decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.
"Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão aos fundamentos legais e constitucionais”, disse o procurador-geral da República.
Para Janot, a circunstância exige que o Senado demonstre que "pau que bate em Chico tem que bater em Francisco”, citando o ditado popular.
Rede Sustentabilidade
Na ação que resultou no afastamento de Renan, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, a maioria dos ministros do STF já votou pelo entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial. A votação, no entando, foi interrompida após pedido de vista do ministro Dias Toffolli.
Em sustentação oral durante o julgamento de hoje, o advogado Daniel Sarmento, da Rede, ressaltou haver “uma racionalidade constitucional” subjacente à linha sucessória da presidência da República.
Ele argumentou não ser à toa que a linha seja composta primeiro pelo presidente da Câmara, representante do povo, depois pelo presidente do Senado, representante dos estados, e só então, por último, pelo presidente do STF, que não possui cargo eletivo. Por isso, segundo ele, não seria razoável, de acordo com a lógica constitucional, que o presidente do Senado ficasse no cargo, mas fosse afastado da prerrogativa de ocupar a presidência da República.
Foto: Lula Marques
