Justiça acata pedido de suspensão da investigação contra vereador de Ribeirão Preto
Processo administrativo contra o vereador Ramon Faustino foi aberto em setembro, pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Nesta quarta-feira, 19 de outubro, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto acatou o pedido do vereador Ramon Faustino (PSOL) para suspensão do processo administrativo contra o parlamentar, acusado de quebra de decoro por ex-assessoras.
Na decisão, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita acatou a alegação da defesa do vereador de que a Comissão Processante não foi formada de forma imparcial. Em setembro, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou por 20 votos a zero a abertura de um processo de cassação contra o mandato do vereador Ramon Faustino por suposta quebra de decoro parlamentar.
De acordo com a liminar, o vereador André Rodini (Novo), relator do caso, "atuou ativamente para que o processo por falta de decoro parlamentar em questão fosse instaurado" ao expedir ofícios aos envolvidos nos supostos fatos indecorosos contra o vereador, por meio da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
“Um dos membros integrantes da Comissão Processante formada para apurar os fatos narrados na representação é exatamente o Vereador André Rodini, que, conforme já visto, decidiu provocar os envolvidos nos supostos fatos indecorosos para apresentarem denúncia contra o impetrante. A Comissão Processante, portanto, conteria membro cuja parcialidade é, no mínimo, questionável, visto que atuou ativamente para que o processo por falta de decoro parlamentar em questão fosse instaurado”, destaca a juíza.
Em nota da assessoria, o vereador Ramon Faustino considera a decisão uma vitória que demonstra a instrumentalização política do processo, do ponto de vista legal, com objetivo de desgastar a imagem do parlamentar.
“As acusações são frágeis e não possuem nenhuma prova, motivo pelo qual se a comissão processante tivesse zelo pelo devido rito legal e respeito pela defesa e o contraditório, tal pedido de cassação já estaria arquivado. Pelo contrário, a comissão processante iniciou seus trabalhos com uma denúncia provocada pela própria mesa, o que do ponto de vista legal demonstra com clareza motivações políticas contra o vereador, essas não fundamentadas na justiça e verdade dos fatos”, diz a nota.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
