Justiça autoriza abertura de envelope endereçado a Dárcy Vera
Envelope tem como destinatário o Daerp e foi apreendido pela Operação Sevandija, sem indicação de sigilo
O relator do processo de pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a prefeita Dárcy Vera (PSD), Marcos Correa, autorizou a abertura de um envelope lacrado que foi expedido pelo Daerp para a prefeita.
De acordo com a decisão, um dos itens apreendidos durante busca e apreensão realizado pela Operação Sevandija, é “um envelope lacrado, com características de correspondência, cuja abertura necessita, em tese, de autorização judicial”.
O relator aponta que o envelope é uma correspondência encaminhada pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), “lacrado e com indicação do nome da destinatária Darcy Vera apenas num post it. Não há evidências de que se trata de correspondência de cunho particular, mas sim documento com informações enviadas à Prefeita pela autarquia”.
A autorização ocorreu uma vez que o Daerp é também investigado pela Operação Sevandija. “Importante ainda considerar que o sigilo da correspondência é direito fundamental de caráter relativo, sendo possível a abertura de tal envelope em razão da necessidade de apuração do cometimento dos referidos crimes”.
Sem pronunciamento
Em nota enviada à imprensa na sexta-feira, 9, a prefeita Dárcy Vera disse que não fará pronunciamento e nem dará entrevistas à imprensa, “em obediência ao rito processual das investigações, com o objetivo de colaborar com as mesmas”.
“Respeito o trabalho da imprensa, assim como reconheço o interesse de dar evidência aos fatos e à população ribeirão-pretana. Porém, os meus esclarecimentos serão primeiramente apresentados à Justiça”, registra parte da nota.
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