Justiça determina afastamento de assessor da Câmara de Ribeirão
Ação foi movida por candidato à prefeitura em 2016; decisão pede que cargo seja ocupado por concursado
A juíza da 2ª Vara de Justiça de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Mello, pediu o afastamento do ocupante do cargo de assessor de imprensa da Câmara de Ribeirão Preto, criado em 2017 pelo presidente da Casa, Rodrigo Simões (PDT). A decisão argumenta que o cargo deveria ser ocupado por um funcionário concursado, e não um nomeado.
Na decisão proferida pela juíza, foi considerado que as atribuições do cargo “têm muito mais natureza técnica e burocrática, do que de direção, chefia ou assessoramento”, e que por isso “deveria ser exercido por servidor público efetivo”, e determinou o afastamento pelo ocupante do cargo.
Por meio de nota, a Câmara informa que “até o momento, não recebeu nenhum comunicado ou determinação judicial. Oficialmente, este assunto não existe na Casa".
A ação foi impetrada pelo advogado Alexandre Sousa, que em 2016 concorreu à prefeitura de Ribeirão Preto pelo PT do B, na chapa que seria encabeçada por Fernando Chiarelli, preso ao longo da campanha, por ofender a ex-prefeita Dárcy Vera. Alexandre afirmou que moveu a ação por “espírito cívico”.
Porém, na mesma ação, o advogado argumenta que o assessor indicado para ocupar o posto havia trabalhado na campanha de Ricardo Silva (PDT), mesmo partido de Simões, e ele ainda argumentou que houve um “desvio de conduta do presidente do legislativo”. Mas ele diz que não foi motivado por “interesses políticos”.
Em fevereiro, quando criou o cargo, Simões afirmou que seria um avanço ter um assessor de imprensa, para ter mais proximidade com a população e com a nova imagem que a Câmara de Ribeirão Preto quer mostrar, e explicou que a nomeação do assessor seria em razão de sua experiência na área, já que há anos atua na cobertura política no município.
Foto: Arquivo Revide
