Justiça determina bloqueio de R$ 769 mil de Dárcy Vera na ação da Stock Car
Ex-prefeita de Ribeirão Preto foi condenada a cinco anos de prisão nesse processo
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 769 mil da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera referente à organização da prova Stock Car na cidade. Na decisão, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou o bloqueio, na mesma quantia, para a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e da Vicar, empresa responsável pela organização da corrida.
Como garantia, caso seja condenada no processo, a CBA ofereceu o prédio em que está localizada a sede da confederação. O prédio, no Rio de Janeiro, está avaliado em R$ 5 milhões. O bloqueio atende a um pedido do promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo Sebastião Sérgio da Silveira, que exigia que os envolvidos devolvessem R$ 3 milhões aos cofres públicos.
O “termo caução” proposto pela CBA foi aceito pelo promotor do MP. Segundo a CBA, há "indisponibilidade de recursos", e caso os bens fossem bloqueados de imediato, a empresa enfrentaria dificuldades para pagar os funcionários e manter as atividades.
A ação por improbidade administrativa pede a decretação de indisponibilidade de bens dos citados no processo, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, a perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Condenação
Dárcy Vera foi condenada por crime contra as finanças públicas no caso da Stock Car. A sentença foi proferida em abril de 2018, pelo juiz da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, Eduardo José Fonseca, que acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A condenação foi de cinco anos em regime semiaberto. As penas de dois e três anos, pela infração de dois artigos diferentes, foram somadas para chegar ao total determinado pela Justiça.
Dárcy Vera foi acusada pela procuradoria de repassar a quantia de R$ 2,2 milhões para a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), que encaminhou o dinheiro para a Vicar, organizadora da Stock Car, sem a comprovação de que o valor havia sido gasto como a designação do Ministério do Turismo, o responsável pelo envio dos recursos para a realização da competição.
Foto: Arquivo Revide
