Justiça determina retirada de vídeo com ataques a Isaac Antunes
Além da retirada do conteúdo, decisão judicial prevê multa de R$ 5 mil por novas publicações consideradas injuriosas, difamatórias ou caluniosas
Em decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, a Justiça determinou que vereador cassado, Lincoln Fernandes, remova, no prazo de 24 horas, publicações consideradas ofensivas ao vereador Isaac Antunes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ordem judicial também proíbe novas manifestações com conteúdo injurioso, difamatório ou calunioso contra o parlamentar.
A ação foi proposta por Isaac Antunes após a divulgação de vídeos e publicações em que Lincoln atribui ao vereador participação em uma suposta articulação política relacionada ao processo que culminou com sua cassação. Um dos vídeos foi publicado logo após a perda do mandato, sob o título “Entenda a trama que terminou em uma cassação sem provas!”, no qual o ex-parlamentar voltou a acusar Isaac de estar por trás das denúncias que levaram à abertura da Comissão Processante e à sua posterior cassação. Ao analisar o pedido, o juiz da 3ª. Vara Cível Cássio Ortega de Andrade reconheceu a existência de indícios de abuso no exercício da liberdade de expressão. Na decisão, o magistrado destacou haver plausibilidade na alegação de excesso praticado pelo requerido, ressaltando o uso de linguagem ofensiva em relação ao autor da ação e às condutas a ele atribuídas.
Além de determinar a exclusão das postagens, a Justiça proibiu Lincoln Fernandes de realizar novas publicações ofensivas à honra de Isaac Antunes, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada novo episódio considerado injurioso, difamatório ou calunioso. O magistrado também determinou que a plataforma responsável pela rede social forneça os dados técnicos relacionados às postagens questionadas. A ação movida por Isaac Antunes segue em tramitação e ainda terá julgamento definitivo sobre o mérito das alegações.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
