Justiça nega ação de vereador de Ribeirão Preto e diz que Kassab pode assumir Casa Civil
Ação foi movida pelo vereador Renato Zucoloto, que apontou acusações sofridas pelo ministro
A Justiça de São Paulo indeferiu, nesta quarta-feira, 5, um pedido de liminar do vereador de Ribeirão Preto Renato Zucoloto (PP) contra o Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD). Zucoloto ingressou com uma ação popular contra o ministro por “violação dos princípios administrativos”, para que Kassab fosse impedido de assumir a Secretaria Estadual da Casa Civil, na administração do governador eleito em São Paulo, João Doria (PSDB). O parlamentar questiona a idoneidade do ministro, que é réu na Justiça Federal, acusado por suposto esquema de “Caixa 2”. A ação foi proposta pelo vereador no início do mês de novembro.
“O exercício da cidadania não se encerra com o voto. A partir dos movimentos surgidos em 2013, o cidadão passou a ter voz na política. Ele [João Doria] não pode dar esse mau exemplo. A população já deu sinais de amadurecimento para evitar essas indicações políticas. Isso demonstra que ele vem fazendo a ‘velha política’”, afirmou Zucoloto, na ocasião.
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No entanto, a liminar foi negada pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Carmen Cristina Fernandez Teijiero e Oliveira. A magistrada considerou que Kassab pode assumir a pasta da Casa Civil, a partir de 2019, pois não conta com nenhuma condenação por improbidade administrativa.
Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira ainda apontou que as ações de improbidade administrativa as quais Kassab responde não acarretam em impedimento para que ele mantenha suas funções públicas, tanto que permanece à frente de um ministério no governo do presidente Michel Temer (MDB).
“[...] Não obstante, o fundamento apresentado não é suficiente para a concessão da liminar. Isto porque, o cargo para o qual o corréu Gilberto Kassab será nomeado é de confiança, provido por meio de livre nomeação, ou seja, de escolha privativa do Governador do Estado, descabendo, assim, qualquer interferência do Poder Judiciário, que não esteja diretamente relacionada aos requisitos previstos em Lei. E, neste aspecto, segundo o teor da inicial, verifica-se que o corréu Gilberto Kassab não ostenta condenação por improbidade administrativa, nem tampouco condenação criminal, inexistindo, assim, impedimento legal para que venha a assumir o cargo [...]”, decidiu a juíza.
A juíza ainda apontou que Zucoloto tem 15 dias para questionar a decisão. Em contato com a reportagem do Portal Revide, o vereador informou que pretende estudar a sentença, porém levantou a possibilidade de interpor um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Quando fez o anúncio da participação de Kassab no governo, o governador eleito João Doria afirmou, contra as acusações sofridas pelo ministro, de que “não há juízo final” das investigações e disse que o futuro secretário é inocente. “Confio muito na Justiça e podem ter certeza de que todas as minhas ações na vida pública são pautadas pelo critério da moralidade”, declarou.
Foto: Marcos Côrrea/PR
