Justiça nega pedido liminar do Ministério Público contra Nogueira
Ministério Público pediu o afastamento do prefeito após decreto que manteve cidade na Fase Laranja
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda, não acatou o pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) pelo decreto que manteve a cidade na Fase Laranja. A decisão foi publicada às 17h desta quarta-feira.
O pedido partiu do promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que moveu uma ação civil pública e uma de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência. Com essa denúncia, o MP esperava derrubar o decreto da Prefeitura e retornar a cidade para a Fase Vermelha ainda durante essa semana, além de solicitar o afastamento de Nogueira.
O decreto da Prefeitura foi duramente criticado na ação do MPSP. Além de classificar a medida como "inconstitucional", a promotoria declarou que o prefeito agiu de forma "populista", "despótica" e que que visou a "exposição dos holofotes da imprensa". Silveira tomou como base o elevado número de casos, mortes e a ocupação de leitos na região, bem como, a decisão do governo estadual de rebaixar Ribeirão Preto, ou seja, hierarquicamente, uma decisão vinda de "cima".
Contudo, a justiça acatou a argumentação oferecida pela Prefeitura, de que o critério de avaliação do Estado para a ocupação de leitos mudou durante a semana e prejudicou o município.
O secretário municipal de Saúde Sandro Scarpelini explicou que o estado mantinha uma espécie de "margem de erro" de 2,5% no índice de ocupação de leitos. Ou seja, se o município ultrapasse os 75% de ocupação, que o colocariam na Fase Vermelha, o estado iria relevar um índice de até 77,5%.
Além disso, o secretário alegou que de 5 a 10% dos pacientes internados em leitos de UTI Covid-19 em Ribeirão Preto são de outras Diretorias Regionais de Saúde (DRS), ou seja, não residem na região de Ribeirão Preto.
"O município que tem um gráfico como esse de internações, vai ser penalizado. E isso não está sendo considerado pelo governo do Estado. Nós não temos como proibir [de receber pacientes]. Agora, isso não está sendo justo. E não dá para fazer um planejamento. Porque se mudou a regra no meio do jogo", criticou Scarpelini
A argumentação foi citada pelo juiz na decisão. "Quanto ao pedido de suspensão do Decreto Municipal nº 32/2021, que determinou a aplicação das regras do “Plano São Paulo” referentes à “fase 2 (laranja)”, uma vez que tal decreto municipal estaria de acordo com a sistemática de classificação prevista no próprio Decreto Estadual nº 65.487 de 22/01/2021 quanto à regra do “desvio” de 2,5 pontos percentuais , conforme, até mesmo, já reconhecida e aplicada em situações similares e anteriores pelo próprio Governo do Estado de São Paulo nas regionais de Taubaté, Marília e na própria Regional de Ribeirão Preto, nos termos anteriormente destacados", escreveu o magistrado.
O pedido de afastamento também foi descartado. "Destaque-se, por fim, não fazer parte do objeto/fundamentos desta ação
discussões acerca da eficiência e razoabilidade das medidas tomadas pelo Poder Executivo em qualquer de suas esferas no controle e enfrentamento do 'Covid-19', o que demandaria eventual questionamento, se o caso, pela(s) via(s) própria(s) e com integral respeito aos princípios do 'Devido Processo Legal' e da 'Separação dos Poderes'", comentou Lorenzato.
Para o advogado Lucas Miranda da Silva, a decisão do juiz foi correta. "Com todo respeito ao Ministério Público, sou contrário à intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo dessa forma. O próprio STF garantiu autonomia a prefeitos e governadores para definirem medidas de isolamento para enfrentamento da Covid. Assim, entendo que o chefe do Poder Executivo, no caso o prefeito de Ribeirão Preto, devidamente auxiliado por seus secretários e técnicos, deve ter liberdade e soberania para definir referidas questões, já que foi eleito para tal", explicou.
Com a decisão, Ribeirão Preto permanece na Fase Laranja até sexta-feira, 5. Contudo, a partir de sábado, a Prefeitura já informou que irá acatar a decisão do governador João Doria (PSDB) de colocar todo o Estado de São Paulo na Fase Vermelha
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Foto: Alexandre de Azevedo/ Prefeitura de Ribeirão Preto
