Lei anticorrupção recebe 2,3 mil assinaturas na região
Número de habitantes que aderiram à campanha da lei "10 Medidas Contra Corrupção" representa apenas 0,18% da população regional
O projeto de Lei de Iniciativa Popular 10 Medidas Contra a Corrupção conseguiu, até agora, 2.371 assinaturas na região de Ribeirão Preto, segundo o Ministério Público Federal, autor da proposta, e que recolhe as assinaturas em suas procuradorias.
O número, levantado até sexta-feira, 19, é um pouco inferior à proporção da quantidade de habitantes da região, já que representa apenas 0,18% das assinaturas recolhidas até o momento. O MPF faz o levantamento estatístico de toda a região - abrangendo municípios como Barretos e Sertãozinho - que representa 0,5% da população do País, por exemplo.
O levantamento regional deve ser divulgado pelo MPF nos próximos dias.
Desde setembro, quando se iniciou a campanha, mais de 1,4 milhão de pessoas aderiram o projeto, faltando pouco mais de 60 mil do 1,5 milhão necessário para o projeto ser enviado ao Congresso Nacional e submetido a votação. O resultado, até agora, é considerado muito satisfatório pelos procuradores responsáveis pela ação.
Para se ter uma ideia, a Campanha da Ficha Limpa, outro projeto de Lei de Iniciativa Popular, demorou mais de 12 anos para conseguir todas as assinaturas, que partiu a partir do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Entregue ao Congresso Nacional em 2009, o Ficha Limpa só foi aprovado pelos deputados em maio de 2010.
As 10 Medidas Contra a Corrupção são:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Elaboração das medidas
O projeto foi elaborado a partir das consequências da Operação Lava Jato. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil
