Léo Oliveira era investigado há três meses pelo Gaeco
Nesta terça-feira, 15, a Justiça determinou o bloqueio de bens do deputado estadual
A investigação contra o atual deputado estadual Léo Oliveira (MDB) era realizada há, pelo menos, três meses pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Ribeirão Preto. Nessa segunda-feira, 14, um denúncia foi realizada contra o ex-vereador.
A denúncia ocorre no âmbito da Operação Sevandija – núcleo que investiga a terceirização de mão-de-obra (Coderp – Atmosphera) na Prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo a denúncia, Oliveira teria cometido crimes de Organização Criminosa e Corrupção Passiva, praticados no exercício do mandato de vereador municipal, entre os anos de 2012 e 2014.
“O Gaeco recebeu essa investigação em julho de 2019, complementou o trabalho e agora foi deflagrada a ação penal por parte do ex-vereador. A investigação tramitou inicialmente perante o tribunal de justiça em que foram realizadas algumas diligências, porém, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, do ano de 2018, o tribunal estadual entendeu que a investigação deveria ser retomada em primeira instância, pois os fatos foram cometidos antes da diplomação como deputado estadual”, disse o promotor Walter Manoel Alcausa Lopes.
Segundo a acusação, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) era utilizada pela Prefeitura Municipal na gestão de Darcy Vera para contratar, de forma ilegal, serviços de mão-de-obra terceirizada pela Atmosphera. As pessoas contratadas desta forma eram, em grande parte, familiares, amigos e cabos eleitorais dos vereadores, custeados com recursos públicos, cuja eventual demissão levaria à perda da base de apoio político do Executivo.
Os vereadores, em contrapartida à realização de indicação de cunho político de pessoas de sua confiança para trabalharem na Atmosphera, votavam a favor dos principais projetos e interesses da Prefeitura de Ribeirão Preto na Câmara Municipal, inclusive para barrar CPIs, aprovar prestações de contas e projetos de leis de relevância para o Executivo Municipal.
“A vantagem indevida consistia na indicação de apadrinhagem de pessoas para ocuparem postos de serviços terceirizados na Atmosphera. O Léo Oliveira teria indicado cinco postos. Entretanto, não há o recebimento de propina. São estes, postos de serviços que deveriam ser contratados mediante concursos, mas o feito era realizado de maneira errada, além de haver essa possibilidade de troca de favores entre os corruptos”, falou Lopes.
Nove vereadores já haviam sido denunciados pelo Gaeco na 1ª fase da Operação Sevandija, porém as investigações envolvendo o ex-Vereador e atual Deputado Estadual Léo Oliveira tramitavam perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, por possuir foro por prerrogativa de função. Com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Gaeco então apresentou denúncia (acusação formal) contra o parlamentar e outras oito pessoas, por delitos de Organização Criminosa (penas de 3 a 8 anos de reclusão) e Corrupções Passiva e Ativa (penas de 2 a 12 anos de reclusão).
Foram denunciados, além do Parlamentar, os ex-Secretários Municipais de Ribeirão Preto Marco Antônio dos Santos, Layr Luchesi Junior e Ângelo Invernizzi Lopes, o ex-Superintendente da CODERP Davi Mansur Cury e duas ex-funcionárias da CODERP, Maria Lúcia Pandolfo e Vanilza da Silva Daniel, bem como dois corréus-colaboradores, sendo que em relação aos dois últimos o processo deverá permanecer suspenso.
Bens bloqueador
Segundo o GAECO, O Poder Judiciário, acolhendo pedidos do Ministério Público de São Paulo, proibiu os denunciados de manterem contatos entre si e com as testemunhas, bem como deferiu o bloqueio patrimonial do ex-Vereador Léo Oliveira, (os demais acusados já se encontram com os bens bloqueados em outras ações penais), objetivando futura reparação do dano em favor do Município.
De acordo com o promotor, a investigação busca recuperar R$ 41 milhões, que foi o dano causado pelo esquema que o ex-vereador teria participado. “Essa quantia representa valores pagos pela Coderp para a empresa Atmosphera no período de 2012 a 2014 que é a época em que se atribui a prática criminosa ao ex-vereador, mas é um valor global. Entendemos que deve ser ressarcido ao poder público. Os bens foram bloqueados, o valor do dano é de R$ 41 milhões. O bloqueio de Léo Oliveira será atingido nesta meta caso sejam encontrado bens nesses valores”.
O deputado estadual já prestou depoimento e negou qualquer envolvimento. “No momento as medidas que já foram realizadas foi a proibição de contatos entre os coréus e testemunhas e o bloqueio patrimonial. Neste ato, nós acreditamos que não seja o caso de o afastar do cargo. O acusado tem 15 dias para apresentar uma defesa. Após a apresentação desta, o juiz fará uma análise quanto ao recebimento da denúncia”, concluiu o Lopes, que fez a coletiva ao lado dos promotores Frederico Francis Mellone de Camargo e Leonardo Romanelli.
Outro lado
Em nota, o deputado Léo Oliveira disse que jamais obteve qualquer vantagem indevida. “Quando vereador mantive posição independente, inclusive com votações contrárias ao interesse do governo. Estou aberto a colaborar com a Justiça no que for necessário. Jamais obtive qualquer vantagem indevida. Prestei todos os esclarecimentos, demonstrei claramente que, quando era vereador, tinha postura independente. Inclusive fui contra em diversas votações de interesse do governo. Nunca recebi nada de ilícito. Tenho uma história de vida limpa. Entrei na vida pública para contribuir com a população. Tenho a consciência tranquila. Que a verdade seja restabelecida, confio plenamente nisso”.
Foto: Acervo Revide e Pedro Gomes
