MPE apura irregularidade em subsídio de Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transporte é um dos cinco investigados em inquérito que apura recebimento de salários acima do teto constitucional
O deputado federal licenciado e secretário estadual de Logística e Transportes Duarte Nogueira Júnior (PSDB-SP) é um dos cinco secretários do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) investigado em um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por receber salário teoricamente acima do teto constitucional. Ele nega qualquer irregularidade (veja abaixo).
Os demais investigados no inquérito são os secretários Aloísio de Toledo César (Justiça), Arnaldo Jardim (Agricultura e Abastecimento), João Carlos de Souza Meirelles (Energia) e Saulo de Castro Abreu Filho (Governo). O inquérito ainda está em fase inicial, de audiências de instrução e produção de provas.
Duarte Nogueira, deputado federal ocupa o cargo de secretário desde o início de 2015, mas optou por receber o subsídio de parlamentar, que é de R$ 33,7 mil por mês, por ser superior ao valor pago aos secretários estaduais, que é de R$ 19,4 mil. A opção é oferecida a parlamentares que ocupam cargos de livre nomeação. Além do subsídio de deputado federal, Nogueira recebe ainda um jeton de R$ 5,5 mil por ser integrante do conselho da Companhia Docas de São Sebastião.
De acordo com MPE a situação pode ensejar enriquecimento ilícito e dano ao erário público. “Se ficar comprovado que os montantes remuneratórios ultrapassam o teto constitucional, seria possível se sustentar a tese de ocorrência de atentado aos princípios da administração pública, de eventual lesão ao erário e de enriquecimento indevido”, afirma o MPE
Os secretários devem prestar esclarecimentos já na fase de instrução do inquérito, que pode se transformar em Ação Civil Pública (ACP), no caso de constatação de pagamento irregular, “para fazer cessar os pagamentos ilegais, determinar a devolução dos valores pagos a mais e eventual responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa”. Caso se comprove que a remuneração obedece a critérios legais, o inquérito é arquivado.
Não há irregularidade
Em nota, a Secretaria de Logística e Transportes explicou que o secretário Duarte Nogueira, decidiu optar pelos subsídios de deputado federal, conforme faculta a legislação vigente. "Quanto à atribuição no Conselho Administrativo da Companhia Docas de São Sebastião, trata-se de uma atividade exercida de modo distinto e independente de sua função pública cuja remuneração é do mesmo modo amparada por lei. Informamos ainda que, de acordo com o § 9º do Artigo 37 da Constituição Federal, as empresas não dependentes não se sujeitam ao teto remuneratório previsto no inciso XI desse mesmo Artigo 37. A Companhia Docas de São Sebastião enquadra-se nessa situação", registra parte da nota.
A nota ainda ressalta que quando ocupou o cargo de secretário sstadual de Habitação, no Governo Mário Covas, e Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, no governo Geraldo Alckmin, Duarte Nogueira também optou pelos vencimentos na época como deputado estadual da Assembléia Legislativa.
Aponta ainda que em relação ao inquérito aberto, o secretário está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, pois possui total convicção que está absolutamente regular perante as regras legais.
