MPT de Ribeirão Preto fará plantão para receber denúncias de assédio eleitoral no segundo turno
Medida visa assegurar o direito ao voto livre de trabalhadores, com denúncias de coação durante as eleições
Com o objetivo de garantir o direito dos trabalhadores ao voto livre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) estará, neste próximo final de semana, em esquema de plantão para atender denúncias de assédio eleitoral em Ribeirão Preto. A medida busca coibir práticas de coação no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições, que podem comprometer o exercício do sufrágio.
A unidade do MPT de Ribeirão Preto, localizada na Rua Paschoal Bardaro, 1265, no Jardim Botânico, ficará aberta no sábado, 26, das 9h às 16h, e no domingo, 27, das 8h às 17h, para receber denúncias de assédio eleitoral nas cidades de Ribeirão Preto e Franca. Além do atendimento presencial, as denúncias também podem ser protocoladas pelo site oficial do MPT: www.prt15.mpt.mp.br.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando empregadores utilizam sua posição de poder para influenciar ou intimidar o voto de seus empregados. Exemplos incluem ameaças de demissão, promessas de promoção ou benefícios financeiros atrelados ao resultado das eleições, e restrições à locomoção no dia da votação.
Empresas ou órgãos públicos que cometem assédio eleitoral estão sujeitos a ações na Justiça do Trabalho, podendo pagar indenizações por danos morais. Além disso, o Código Eleitoral prevê penas de seis meses a seis anos de prisão e multa para quem coagir alguém a votar em determinado candidato ou impedir o exercício do voto.
Em 2024, a unidade do MPT de Ribeirão Preto já registrou 12 denúncias de assédio eleitoral. O número reflete a importância do plantão para garantir que o direito ao voto seja respeitado, sem interferências indevidas.
Para mais informações, o telefone da unidade é (16) 3131-1200.
Outras unidades em plantão
Além de Ribeirão Preto, outras unidades do Ministério Público do Trabalho no estado de São Paulo também estarão em esquema de plantão: a de Campinas, São José do Rio Preto e São José dos Campos estarão abertas nos mesmos horários, garantindo cobertura em diferentes regiões.
Em Campinas, o atendimento será na Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral; em São José do Rio Preto, na Rua Guatemala, 583, Jardim Alto Rio Preto; e em São José dos Campos, na Av. Cassiano Ricardo, 601, 10º andar, Ed. The One Office Tower.
Foto: Divulgação Tribunal Eleitoral
