MST ocupa Fazenda Martinópolis em Serrana
Juíza emite liminar para reintegração de posse; a propriedade integra objeto de ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria Geral do Estado
As 400 famílias que vivem no acampamento Alexandra Kollontai, em Serrana, ocuparam na manhã desta segunda-feira, 14, a Fazenda Martinópolis.
De propriedade da Usina Martinópolis S/A Açúcar e Álcool, a fazenda atualmente é arrendada para a Usina Nova União, que teve a sua falência decretada no final de 2014 pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e é objeto de ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Regional de Ribeirão Preto.
Com a ocupação, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tentam forçar a PGE a assinar um termo de adjudicação que passaria a propriedade para o governo do Estado e em seguida seria destinada à Reforma Agrária. Contudo, a juíza Andrea Schiavo emitiu liminar para reintegração de posse. No momento, a Polícia Militar está no local para executar a ordem e os integrantes do MST estão em assembleia. “Iremos acatar. Mas, a PM não cumpre com uma ordem da Defensoria Pública que é garantir a segurança e a integridade das famílias. Tem crianças aqui. Não é somente solicitar que deixemos o lugar”, destaca um dos representantes do movimento.
Segundo integrantes do MST, em 2012 o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assumiu um compromisso junto às famílias de trabalhadores rurais sem terra de adjudicar a fazenda, implementando na área um projeto de assentamento rural. “Já existe expediente para que a procuradoria assine o termo de adjudicação”, destaca Fábio Ferreira, membro do MST.
Dívida Ativa
A Usina Martinópolis consta na lista da Dívida Ativa do Estado. Segundo dados da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a empresa deve aos cofres públicos mais de R$ 30 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Soma-se a este montante mais R$ 7,4 milhões em multas por atraso do pagamento do imposto.
A arrendatária da fazenda, Usina Nova União, também consta na lista de devedores do Estado com uma dívida de mais de R$ 200 milhões, sendo que, parte desta quantia – mais de R$ 8 milhões – é proveniente de multas aplicadas pela Secretaria Estadual do Meio ambiente e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. O restante é referente a pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxas Judiciárias e ICMS.
"Nós entendemos que a fazenda pertence ao Estado há três décadas, porque a Usina Martinópolis não paga o ICMS desde então. E entra ano e sai ano, o calote continua", informou a Direção regional do MST.
Nota
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, emitiu nota informando que tem o conhecimento da ação de execução fiscal em face da Usina União, no entanto, a reversão dessa área para o Governo de São Paulo depende de adjudicação que está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Em colaboração aos trabalhos da PGE, o Itesp realizou o levantamento topográfico da área. Afirmamos que a competência constitucional da reforma agrária é do Governo Federal, contudo, São Paulo utiliza terras julgadas devolutas para implantação de assentamentos”, informa a nota.
O Instituto informou ainda que acompanha a atuação dos movimentos sociais e se mantém aberto aos diálogos.
Foto: Matheus Vieira
