Câmara aprova permuta entre Prefeitura e Colégio Marista
Além da compensação financeira, a lei determina que o Marista arque com todas as despesas da operação, incluindo escritura, registros, tributos, regularizações e demais encargos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na última segunda-feira, 3, por 14 votos a 8, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a permuta de um terreno pertencente ao município, no Jardim Nova Aliança, pelo imóvel ocupado pelo Colégio Marista, na Rua Bernardino de Campos, na região central. A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a instalação de um centro administrativo para concentrar secretarias e órgãos municipais em um único endereço, enquanto a instituição de ensino construirá uma nova unidade na Zona Sul da cidade.
A votação ocorreu na primeira sessão após o recesso parlamentar. Embora o prazo de 45 dias previsto na Lei Orgânica do Município para apreciação de projetos do Executivo tenha expirado durante o recesso, a análise precisou ocorrer imediatamente para evitar o travamento da pauta legislativa.
O projeto autoriza a troca de uma área municipal de 40.928 metros quadrados, localizada entre a avenida Braz Olaia Acosta e as ruas Marcos Markarian e Palmyra Magnani Protti, por um imóvel de 21.929 metros quadrados na Rua Bernardino de Campos nº 550. A lei também desafeta o terreno público para permitir a operação e estabelece uma série de obrigações ao Colégio Marista, incluindo a construção de uma nova unidade educacional, entrega do prédio do Centro até 31 de janeiro de 2028 e cláusulas de reversão caso os prazos não sejam cumpridos.
A proposta foi modificada em relação à versão apresentada no ano passado. Uma nova avaliação da Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (CATI), com consultoria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), elevou o valor do terreno municipal de R$ 39,6 milhões para R$ 86,6 milhões. O prédio do Marista permaneceu avaliado em R$ 57,2 milhões. Com isso, o Colégio Marista deverá pagar R$ 29,4 milhões ao município no momento da assinatura da escritura. Pelo texto aprovado, esse recurso será depositado em conta vinculada e destinado exclusivamente às obras de reforma, modernização e adequação do futuro centro administrativo.
Além da compensação financeira, a lei determina que o Marista arque com todas as despesas da operação, incluindo escritura, registros, tributos, regularizações e demais encargos, além de entregar o imóvel em perfeitas condições de uso. Também foram aprovadas emendas de autoria da vereadora Perla Müller (PT) e do presidente da Câmara, Daniel Gobbi (PP), estabelecendo regras para utilização dos recursos da permuta e fixando prazos para apresentação de projetos arquitetônicos, estudos de impacto viário e de vizinhança e demais licenciamentos necessários.
Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de críticas durante a tramitação. Cerca de dez dias antes da votação, todos os vereadores haviam aprovado uma indicação de Daniel Gobbi solicitando ao prefeito Ricardo Silva a retirada da proposta por considerar insuficientes as informações apresentadas pelo Executivo durante audiência pública realizada em junho.
Entre os principais questionamentos estavam a ausência de um projeto definitivo para ocupação do prédio, a inexistência de estimativa dos custos de adaptação do imóvel, a falta de definição sobre quais secretarias serão transferidas para o local e a inexistência de estudos de impacto viário e de vizinhança, além de dúvidas relacionadas ao patrimônio histórico, já que a capela existente no complexo é tombada e o imóvel está inserido na área de proteção do entorno da Avenida Nove de Julho.
Como votaram os vereadores
Votaram a favor
• Bigodini (MDB)
• Danilo Scochi (MDB)
• Igor Oliveira (MDB)
• Matheus Moreno (MDB)
• Brando Veiga (PR)
• Camilo Calandreli (PL)
• Daniel Busão (PL)
• Isaac Antunes (PL)
• Sargento Lopes (PL)
• Franco Ferro (PP)
• Diácono Ramos (União)
• Maurício Gasparini (União)
• Jean Corauci (PSD)
• Maurício Vila Abranches (PSDB)
Votaram contra
• André Rodini (Novo)
• Daniel Gobbi (PP)
• Judeti Zilli (PT)
• Duda Hidalgo (PT)
• Perla Müller (PT)
• Delegado Martinez (MDB)
• Paulo Modas (PSD)
• Rangel Scandiuzzi (PSD)
Foto: Reprodução - Google Maps
