Mudança na lei Cidade Limpa aguardará depoimento em CEE
Com modificações menores, substitutivo a projeto de mudanças irá a votação depois que promotor comparecer a Comissão de Estudos, no dia 12 de abril
A votação do substitutivo que faz modificações na Lei Cidade Limpa só deve entrar na pauta de votação da Câmara Municipal depois do dia 12 de abril. A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB) e a tende a reivindicação do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
O tucano pediu que a proposta entre na pauta após o depoimento do promotor Antônio Alberto Machado, de Habitação e Urbanismo, que acontece exatamente no dia 12 de abril, na Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa o cumprimento da lei Cidade Limpa. O promotor investiga, em Inquérito Civil, se a lei está sendo cumprida.
Na noite desta segunda-feira, 28, em audiência pública, os vereadores ouviram representantes do setor publicitário, da Associação comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (Aeaarp).
O diretor da Acirp Valério Veloni disse que a principal questão do posicionamento contrário da entidade às mudanças na lei diz respeito à oportunidade de discussão. “Expressamos que é uma lei ainda recente e que mexeu muito com o comércio e a indústria, mas principalmente com o comércio. A Acirp recebeu manifestações de que a lei chegou a ser perversa com alguns”, afirmou.
Veloni disse ainda que a entidade tem ouvido o Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), e a arquiteta Regina Monteiro, que ajudou na elaboração da lei e que eles se posicionam contrariamente às mudanças. “Consideramos que há necessidade de maior amadurecimento”.
O jornalista André Luiz Resende representou o Sincovarp e disse que o Sindicato tem posição similar à da Acirp. Comentou que a entidade representa 6 mil comerciantes que foram os mais impactados com a lei. “Acompanhamos o posicionamento da Acirp, mas queremos um caminho pautado no bom senso. Se houver erros, que se discuta e se corrija”, apontou.
O engenheiro José Aníbal Laguna, da Aeaarp, registrou que também sua entidade acompanha os comerciantes da cidade no caso da lei que ele afirma ter transformado a cidade em triste ao invés de limpa e igualou sua importância à de qualquer outra cidade menor. “Acompanhamos as discussões e buscamos compatibilizar os interesses comerciais e urbanísticos da cidade”, salientou.
Poucas mudanças
Além dos vereadores que explicaram as mudanças propostas, Laércio Ferreira, diretor do Sindicato de Mídia Exterior (Sepex), e o publicitário Genival Silva falaram na audiência pública para apontar que as alterações não são grandes. As alterações foram mesmo reduzidas do projeto apresentado no final do ano passado para o substitutivo que irá à votação.
As modificações apontam para a redução de 60 para 30 metros a distância de áreas de preservação para a instalação de painéis de publicidade, passa a permitir outdoors em ângulo ou dupla face, prevê a destinação de parte dos painéis para interesse social etc. “O que estamos mudando é o mínimo do mínimo. A lei tem erros que precisam ser corrigidos”, disse Cícero Gomes da Silva.
Fotos: Silvia Morais / Câmara Municipal
