Contas da prefeita estão na pauta da Câmara, mas não serão votadas
Falta de quórum em função da suspensão de governistas impedirá votação; presidente interina da Mesa renunciará ao cargo no final da sessão
Depois quase dez meses da primeira tentativa de votação das contas anuais da prefeita Dárcy Vera (PSD), a proposta está na pauta desta terça-feira, 4, da Câmara Municipal, mas não será votada por falta de quórum qualificado de dois terços, formado por 15 vereadores.
As contas de 2012 e 2013 estão com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve até uma sessão extraordinária convocada para o dia 15 de novembro do ano passado para votação, mas foi “desconvocada” porque o governo não tinha os 15 votos para rejeitar os pareceres.
Hoje a Casa não tem nem o número de votantes necessários. Está com 13 dos 20 vereadores em função da suspensão de nove integrantes da base governista, investigados pela Operação Sevandija, que apura a prática de tráfico de influência e recebimento de propina em troca de votos. Os suplentes não foram convocados porque não há a previsão de suspensão no Regimento Interno para a convocação.
Redução do quórum
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 3, a Mesa Diretora, representada pela 1ª secretária Viviane Alexandre (PSC), única dirigente não suspensa, apresentou um projeto de resolução que permitiria a redução do quórum para nove, com base nos 13 vereadores, mas a proposta foi rejeitada porque os vereadores entenderam que o projeto conteria irregularidades.
Três vereadores até redigiram um projeto que pode ser votado e que prevê a convocação pontual de suplentes, apenas para a votação de projetos específicos e que exigem quórum qualificado, mas a votação pode estar comprometida, pelo menos por enquanto, pela renúncia ao cargo da única integrante da Mesa, que deve acontecer nesta terça-feira, no final da sessão.
Dilema dos suplentes
“Eu tinha que encontrar uma solução e colocar as contas em votação. Propus a redução do quórum com base em parecer da Coordenadoria Jurídica, mas os vereadores não aceitaram. Agora vou renunciar ao cargo e eles que encontrem uma solução. Eu não posso ficar apanhando sozinha. E nem vou convocar suplentes e correr o risco de responder por improbidade administrativa e ainda ter que devolver dinheiro”, diz Viviane Alexandre.
Ela aponta que seu principal dilema é esse. Se não convoca suplentes não tem número suficiente de vereadores. Se convoca os nove terá que pagar subsídios para titulares e suplentes. “Eu não terei R$ 500 mil para devolver em caso de condenação”, desabafa.
No caso de renúncia do cargo, o vereador mais votado – no caso Ricardo Silva (PDT) – deve presidir sessões extraordinárias que levem à eleição de nova Mesa diretora em até 48 horas da vacância.
Viagem ao exterior
Além dos problemas enfrentados com a suspensão dos vereadores, Viviane Alexandre viaja nesta quarta-feira, 5, para os Estados Unidos. Ela garante que a viagem estava marcada desde o início do ano e acontece a trabalho, dela e do marido.
“Vamos à convenção anual da Jeunesse, uma empresa multinível de cosméticos e nutrição que estamos representando aqui no Brasil. A convenção acontece nos dias 7, 8 e 9. Quando marquei a viagem a Câmara estava funcionando normalmente. Agora, não posso desmarcar”, comenta a vereadora.
Não haverá convocação de suplente dela porque está prevista a falta de até 15 dias sem a convocação. “Terei os dias descontados do meu subsídio, apenas isso,” afirma.
Foto: Guto Silveira
