Negros e pardos representam 29% do total de candidatos em Ribeirão Preto
Entre os prefeitos, média é ainda menor; novas regras aprovadas pelo TSE visam diminuir essa diferença
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, 56,1% da população brasileira se autodeclara preta ou parda. No Estado de São Paulo, esse número é de 34,8%. Já a população branca paulista corresponde a 63,7%. Todavia, essa proporção não é vista entre os candidatos a vereador e prefeito em Ribeirão Preto para as eleições 2020.
Dentre os onze candidatos à vaga na Prefeitura, existe apenas um autodeclarado negro e um pardo. O que representa 18% de candidatos pretos ou pardos e 82% de candidatos brancos. Já entre os candidatos a vereador, a diferença é um pouco menor. São 29,2% candidatos autodeclarados pretos ou pardos, 70,1% brancos e 0,7% amarelos. A atual composição da Câmara Municipal deixa clara essa desigualdade, são 22 vereadores brancos, cinco pardos e nenhum preto.
O nível de escolaridade também tem diferenças evidentes entre os candidatos brancos e pretos. Entre os candidatos brancos, 40,6% concluíram o ensino superior, enquanto que entre os candidatos pretos e pardos esse número é de 22,6%. Além disso, 7,9% dos candidatos pretos e pardos não concluíram sequer o ensino fundamental, já entre os candidatos brancos essa porcentagem é de 3,5%.
Novas regras
Tentando compensar essa disparidade entre candidatos negros e brancos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, no dia 25 de agosto, que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional entre candidatos brancos e negros.
Dada a decisão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.
Assim, caso um partido tenha, por exemplo, 20% de candidaturas negras, ele deverá alocar 20% dos recursos para esses candidatos. Por ter sido aprovado em agosto, as regras deveriam valer somente para as próximas eleições, em 2022. Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral, Luiz Eugênio Scarpino Júnior, essa regra respeita o princípio de anualidade, "que diz que, qualquer alteração nas regras eleitorais, devem ser aprovadas com no mínimo um ano de antecedência", explicou.
Contudo, após decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras passam a valer, em caráter ainda liminar já para as eleições de 2020.
"Por mais bem-intencionado que estivesse, tem o potencial de abalar o processo de planejamento das eleições. De todo modo, a melhor solução deve advir de uma construção pelo Poder Legislativo, posto que o Tribunal Superior Eleitoral não tem o poder de criar este tipo de política pública – ainda que louvável, pertinente e extremamente necessária", acrescentou Scarpino.
Ainda de acordo com o especialista, a não distribuição proporcional dos recursos pode trazer consequências aos partidos e aos dirigentes. "Nas últimas eleições, os partidos sancionados com a perda dos fundos foram anistiados por uma lei aprovada em 2019 e sancionada pelo Presidente Bolsonaro", ressaltou.
Desigualdade
Para o advogado Joaquim Romão, a aplicação dessa regra caracteriza um avanço, pois visa corrigir desigualdades e incentivar as candidaturas negras. "Estamos, aos poucos, nos tornando um país democrático. Apesar de sermos mais da metade da população do país, nós negros não somos representados, proporcionalmente, nos mandatos eletivos. Sobremaneira, tal fato decorre do racismo estrutural na sociedade brasileira", comentou.
Romão, que é negro, explica que a pouca adesão de negros à política ou em cargos de destaque, se deve a fatores históricos. “Não fosse a histórica e secular discriminação, seria natural que negros ocupassem posições de destaque. Mas, infelizmente, chama a atenção, quanto mais se sobe a pirâmide”, declarou.
O advogado lembra que durante o ensino superior, ele possuía cerca de cinco colegas de turma que eram negros e que, na pós-graduação eram apenas ele e o irmão, em uma turma de 30 pessoas. uma minoria que não possuía espelhamento na proporção da população negra.
“Avalio que as chances têm aumentado com as ações afirmativas voltadas à população negra, pois são necessárias para cumprir o imperativo constitucional da igualdade; sobretudo, de possibilidades. Há que se romper, quebrar a perpetuação de uma consciência de inferioridade e exclusão social dos negros. Torço para que, doravante, os negros participem e se engajem cada vez mais, nesta e nas próximas eleições, não só para votarem, mas para serem votados e eleitos. E no judiciário, que tenhamos mais ‘Joaquins Barbosas’, desde a primeira instância. Sim, nós podemos!”, concluiu Romão.
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