Nogueira assume a vice-presidência de Relações com o Congresso Nacional na FNP
Presidente Lula empossou novos membros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos
Nesta terça-feira, 14, os novos membros da diretoria que compõe a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram empossados para atuar entre os anos de 2023 e 2025.
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), deixa a Secretaria Geral e passa a ocupar a vice-presidência de Relações com o Congresso Nacional. "A união entre prefeitos e prefeitas das cidades brasileiras em prol de soluções compartilhadas para os desafios do país, fortalece e transforma iniciativas que beneficiam as pessoas”, declarou Nogueira.
O último dia da 84ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Saúde, Nísia Andrade; Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Costa; das Cidades, Jader Filho; da secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; da Secretaria de Relações Institucionais; Alexandre Padilha; presidente da Caixa, Rita Serrano; além de parlamentares e prefeitos de todos o país.
1º dia da 84ª Reunião Geral
Durante o primeiro dia do encontro entre dirigentes dos maiores e mais importantes municípios brasileiros, o diálogo federativo ganhou destaque nos discursos de abertura.
Segundo informações da FNP, o governo federal deve publicar, nos próximos dias, decreto que vai instituir o Conselho da Federação. O anúncio foi feito por André Ceciliano, secretário especial de assuntos federativos da Presidência da República.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, lembrou que, em 2022, quando ocorria a transição entre os governos, a FNP apresentou a proposta ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. “É o maior ganho do municipalismo brasileiro dos últimos anos”, declarou. Para ele, a instância vai ajudar “com que as políticas nacionais tenham começo, meio e fim e não apenas sejam políticas sazonais”.
Governantes locais reforçam que a instituição do Conselho da Federação será um avanço importante para o fortalecimento e qualificação do diálogo entre os entes. Será uma oportunidade de revisitar contenciosos federativos, promovendo acordos, ao mesmo tempo em que desenha e pactua políticas públicas estratégicas, prevenindo judicializações comuns às decisões sem a participação efetiva de estados e municípios.
O Conselho deve ser composto pelo presidente e vice-presidente da República, seis governadores (representando todas as regiões e o Fórum de governadores) e seis prefeitos (dois de cada entidade de representação municipal). Também está prevista a instituição de câmaras técnicas para aprofundar temas apontados pela instância.
Mobilidade Urbana
Marco regulatório do transporte, uma linha de financiamento permanente e a modernização dos sistemas. Essas são as medidas que prefeitas e prefeitos defendem para o curto e médio prazo da mobilidade urbana do país.
Duarte Nogueira compartilhou com os governantes a experiência que conheceu recentemente na Colômbia e defendeu a criação de um Sistema Único de Transporte, com responsabilidade das três esferas de governo.
Diante da crise nos sistemas de transporte público, intensificada com a pandemia, os prefeitos ressaltaram que o aumento da despesa e a diminuição da receita, com a redução dos usuários, os municípios passaram a enfrentar dificuldades. Nesta questão, os prefeitos consideram o subsídio federal de extrema importância. Nesse sentido, prefeitas e prefeitos deliberaram por apoiar a aprovação, com ajustes, do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e prevê assistência financeira de R$ 5 bilhões da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público nos próximos anos.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu um amplo debate, na tarde desta segunda-feira, 13, sobre as propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso. Dirigentes da entidade defenderam, durante a 84ª Reunião Geral, a autonomia dos municípios na arrecadação e na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e afirmaram buscar consenso com o governo federal.
Reforma Tributária
Prefeitas e prefeitos expuseram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suas inseguranças quanto às PECs 45/2019 e 110/2019, que propõem a fusão dos impostos sobre o consumo, incorporando o ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O Ministro da Fazenda afirmou que as mudanças no ISS contidas nas PECs 45 e 110 não vão diminuir a arrecadação dos municípios. Ele afirma que mais de 80% dessa arrecadação não vai deslocar de um município para o outro, porque o IVA será cobrado no destino.
A PEC 46 propõe a simplificação e desburocratização do sistema tributário, por meio da unificação da legislação de ICMS dos 27 estados e da legislação de ISS dos milhares de municípios.
Educação
Ainda nos debates da tarde, o grupo de governantes locais discutiu alternativas para cumprir o reajuste do piso salarial do magistério, instituído em 2008, por lei que perdeu eficácia com a aprovação e regulamentação do novo Fundeb, em 2020 (EC 108/2020 e Leis 14.113/2020 e 14.276/2021). Com isso, os critérios para o reajuste seguem sem regulamentação.
Aos prefeitos, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que vai construir um grupo de trabalho para avaliar o melhor critério e articular atores para chegar a um consenso sobre o piso.
Duarte Nogueira, chamou atenção para que o ensino infantil fosse priorizado por serem os anos mais importantes na formação educacional.
Governantes locais também debateram alternativas para o enfrentamento do déficit educacional provocado pela pandemia. Recuperar o conteúdo não incorporado e a perda de aprendizado é um desafio que demandará planejamento e financiamento, de acordo com os participantes. Nesse contexto, Camilo afirmou que o Ministério vai oferecer apoio técnico e financeiro para as cidades.
Eleição – nova diretoria
No primeiro dia do evento, o encerramento foi marcado pela eleição da nova diretoria da entidade. Duarte nogueira foi eleito como vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú se manteve na presidência da FNP.
Na ocasião, governantes locais prestaram uma homenagem ao secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que completou este mês 15 anos na liderança da equipe de técnicos que compõem o quadro da entidade em Brasília/DF.
Bancada no Congresso Nacional
Fechando a programação do 1º dia do encontro, foi lançada a Bancada da FNP no Congresso, com a indicação de 94 congressistas. Jonas Donizette, deputado federal eleito por São Paulo e ex-presidente da entidade de municípios, assumiu a coordenação Bancada.
Ainda durante o lançamento da bancada, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, prestou uma homenagem, em nome da FNP, a Luiz Lauro Filho, coordenador da 1ª edição da bancada da entidade, que faleceu em maio de 2020.
Encontro da Bancada
Marco na defesa dos interesses comuns das médias e grandes cidades junto ao parlamento, a Bancada já tem sua primeira reunião agendada, no dia 5 de abril, para dar andamento aos temas pautados pelos governantes locais com temas em tramitação no Congresso: reforma tributária, financiamento do transporte público urbano, regulamentação do piso da enfermagem e a participação das mulheres na política.
Encontro com Alckmin
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou sobre o papel de prefeito, destacando que o que fica "é o governo perto das pessoas". "Nós fortalecermos o município, é nosso dever, nossa obrigação. É a melhor maneira de promovermos qualidade de vida, desenvolvimento, bem-estar. Contem conosco, força ao municipalismo", disse. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também participou do encontro com prefeitos.
2º dia da 84ª Reunião Geral
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacaram a urgente necessidade de um plano nacional para o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. Durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), governantes locais também falaram em investimentos em infraestrutura e tecnologia como ações importantes para esse enfrentamento de políticas de habitação, financiamento das cidades, parcerias institucionais e projetos da FNP.
Foto: FNP
