Duarte Nogueira diz que pode alterar decreto que regulamenta Uber em Ribeirão
Prefeito de Ribeirão Preto foi abordado por motoristas que prestam serviços de transporte contratados por aplicativo, na última quinta, 22
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse estar disposto a fazer alterações no decreto que regulamenta os serviços de transporte contratados por aplicativo, como o Uber e 99 Pop. O anúncio foi feito em encontro com motoristas na saída de um evento em uma faculdade, na Zona Sul, na noite de quinta-feira, 22.
Nogueira foi abordado por dezenas de motoristas quando saia do local, por volta das 19h. O decreto, em vigor desde o dia 9 de fevereiro, prevê, entre outras determinações, que as empresas de transporte por aplicativo paguem mais de R$ 50 mil para se credenciarem junto à Empresa de Transporte de Ribeirão Preto (Transerp), além de outros R$ 20 mil anuais.
Os motoristas alegam que não foram ouvidos pelo Poder Executivo na formulação do decreto, ao contrário de outras categorias, como taxistas, além das empresas que prestam os serviços no município.
Na conversa, o prefeito de Ribeirão Preto concordou em participar de uma reunião com uma comissão de representantes da categoria, embora tenha mantido a postura de manter o decreto em vigor, mas se mostrou disposto a realizar alterações caso for preciso, após avaliação da Transerp.
“Peguem o decreto e façam sugestões que vocês acreditam que possa melhorar”, declarou o prefeito, que acredita que a regulamentação proposta não prejudica os motoristas.
Recurso
Além dos motoristas, a Prefeitura vai enfrentar outra batalha para manter a validade do decreto. Isso porque, o vereador Boni (Rede) já anunciou que ingressará com um mandado de segurança para barrar a determinação, já que, segundo o parlamentar, o decreto fere a constituição, pois a regulamentação deveria ter sido enviada para a Câmara em forma de lei complementar para que pudesse ser discutida.
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Foto: FL Piton – Prefeitura Ribeirão Preto
