Nogueira participa de votação da PEC que estabelece teto de gastos
Candidato deixa a campanha nesta segunda-feira, 10, para participar da sessão; para aprovação, governo precisa de três quintos dos votos
O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) faz uma pausa na campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto para participar, em Brasília, da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que estabelece limite de correção dos gastos do governo federal.
No primeiro turno da campanha municipal, o deputado também foi a Brasília para votar a cassação do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve 450 votos a favor do afastamento, com dez contrários e nove abstenções. Nogueira votou pela cassação.
Denominado de Novo Regime Fiscal (NRF), o estabelecimento de teto para aumento de despesas proibirá que a ampliação dos gastos do governo federal seja superior à inflação do ajo anterior, durante os próximos 20 anos. Para aprovar a PEC, o governo precisa de 308 favoráveis à proposta.
Já acusada de inconstitucional, a medida é criticada por setores que pressionam o governo por aumento de investimentos, como saúde e educação. Lideranças do governo consideram a proposta importante para evitar que se gaste sempre acima da arrecadação.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo, afirma que o governo tem assegurado cerca de 350 votos na Câmara, mais de 40 além dos três quintos exigidos para a aprovação de emendas constitucionais.
Foto: Pedro Gomes
