Nova lei restringirá realização de feiras itinerantes
Exigências praticamente inviabilizam a realização de eventos comerciais; projeto pode ser protocolado na próxima semana
Um projeto de lei que está em preparação por vereadores de Ribeirão Preto deve praticamente inviabilizar as feiras comerciais em Ribeirão Preto. A proposta que está praticamente pronta deve ser protocolada na próxima semana.
A elaboração ocorreu durante reuniões da Comissão Especial de Estudos (CEE) das feiras, presidida pelo vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) e integrada pelos vereadores Maurílio Romano (PP) e Paulo Modas (Pros).
Participaram das discussões também representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) e o Procon-RP.
Um dos principais entraves à realização de feiras itinerantes será a exigência de vários documentos fiscais e trabalhistas dos organizadores e expositores. Cada empresa organizadora e expositora também só poderá realizar/participar de feira na cidade a cada seis meses.
Outro limitador forte é a exigência que estas feiras comerciais só sejam realizadas a 45 dias de datas comemorativas e que são de melhores vendas, como dias das Mães, dos Namorados, do Pais, das Crianças e Natal.
Além destas restrições, para evitar que os eventos durem dois finais de semana, o período máximo será de seis dias. Após o final da feira, os organizadores devem manter, por 90 dias, um local para a recebimento de reclamações de consumidores e eventuais trocas de produtos. Ainda haverá lei específica para a tributação.
Predatórias
A minuta de projeto discutida pelos vereadores e representantes dos empresários veio da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), porque estavam atrapalhando as empresas locais. “Há uma prática comercial predatória, inclusive para os trabalhadores, que têm seus direitos desrespeitados”, afirma Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp
“Não estamos proibindo. Quem cumprir as exigências poderá realizar a feira. Nossa visão é a de proteger quem tem atividades empresariais em Ribeirão Preto, para manter empregos e direito do consumidor”, diz o vereador Cícero Gomes da Silva.
Para Paulo Garde, coordenador do Procon-RP, a preocupação não é apenas com os comerciantes, mas com os consumidores. “Os consumidores compram nestas feiras e não têm nenhuma garantia. É isso que estamos buscando melhorar”, comenta.
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Guto Silveira
Fotos: Viviane Mendes/Câmara Municipal
