Obra na UPA Sumarezinho é alvo de discussões na Câmara de Ribeirão Preto
Prefeitura abriu licitação no valor de R$ 2 milhões para obras de adequação no prédio
A demora na entrega da Unidade de Pronto Atendimento Oeste, a UPA do Sumarezinho, foi motivo de discussões na noite desta quinta-feira, 6, na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto. Para prestar esclarecimentos sobre o serviço, os parlamentares convocaram o secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini. A data ainda não foi definida.
A discussão teve início após o vereador Alessandro Maraca (MDB) criticar uma licitação aberta pela Prefeitura, no último dia 30 de janeiro, para a contratação de uma empresa que realizará adequações no prédio da UPA pelo valor de R$ 2,2 milhões. Segundo o edital, adequações técnicas precisam ser realizadas como a correção de problemas na parte elétrica e de acessibilidade.
"É um pouco tarde para um governo que assumiu em 2017 falar em adequações agora. Como que não viu isso antes?", criticou Maraca. O pedido de convocação do secretário partiu do emedebista.
Já o vereador Elizeu Rocha (PP), que faz parte da Comissão de Seguridade Social e Saúde, pediu que os parlamentes votassem contrários à convocação, pois Scarpelini já iria comparecer à comissão no dia 20 de fevereiro.
"Para que ele possa vir explicar aqui, na Comissão de Saúde, todos os detalhes da morte do menino que aconteceu recentemente com dengue, para explicar a contratação e as adequações desse edital e também outras prerrogativas da área de saúde pública", afirmou Rocha.
Por outro lado, para o presidente da Câmara, o vereador Lincoln Fernandes (PDT), as obras tem caráter eleitoral. "Sao itens que poderiam ter sido vistos antes. No meu entendimento, a UPA do Sumarezinho entrou na agenda política do governo", disse Fernandes.
Olha o gás
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no município. O projeto é de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB).
Chuva de Adins
Seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas pela Prefeitura em 2019 foram julgadas favoráveis ao governo e deram entrada na Câmara após o retorno do recesso.
A Adin funciona da seguinte forma: todo o projeto votado e aprovado pelo plenário deve ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. Caso o Chefe do Executivo julgue que o projeto fere a constituição, ele veta. Contudo, a discussão não acaba aí.
O veto volta para a Câmara, onde é votada a derrubada ou não do impedimento. Caso os parlamentares derrubem o veto, a única saída do prefeito é apelar para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Com isso, a justiça determinou que sejam suspensos os seguintes projetos:
- Que dispções sobre o prazo e garantia de serviços de asfaltamento e consertos de buracos na cidade de Ribeirão Preto
- Que estabelece que notificações de infrações de trânsito emitidas pela Transerp se deem por meio de envio de carta com aviso de recebimento destinado ao infrator/condutor ou proprietário do veículo
- Que impõe ao Poder Executivo a obrigação de gravar nos carnês de IPTU informações sobre o direito de isenção do imposto
- Que estipula o uso obrigatório, pelos alunos da rede municipal de ensino, de uniforme padronizado ostentando o nome da respectiva escola
- O projeto que cria a "Virada Esportiva de Ribeirão Preto”
- A lei que obriga as pessoas a serem nomeadas, bem como aquelas já nomeadas para cargos em comissão, a apresentar certidão negativa de débito municipal
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
