Para ex-secretário da Fazenda, Orçamento de 2017 está superestimado
Ele acredita que diferença ultrapasse os R$ 300 milhões; Observatório Social de Ribeirão Preto já havia constatado o problema na LDO
O ex-secretário municipal da Fazenda e economista Afonso Reis Duarte aponta que a Administração Municipal não deverá arrecadar o valor previsto no Orçamento deste ano, assim como aponta que a previsão de arrecadação para 2017 também está acima da capacidade da prefeitura da cidade.
Ele diz ter feito a projeção dos números de 2016 com base na arrecadação ocorrida até agosto deste ano, para constatar que de uma projeção de R$ 2,17 bilhões até o final de dezembro, a arrecadação pode ficar em R$ 1,85 bilhão, uma diferença de R$ 320 milhões.
A maior diferença está na rubrica operações de crédito, cuja principal origem é o empréstimo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras de mobilidade urbana, que pelo segundo ano consecutivo não terá sua receita realizada por falta de início das obras. Assim, a prefeitura prevê arrecadar R$ 225 milhões, quando a previsão do economista é de R$ 38 milhões, provocando um “furo” de R$ 187 milhões.
“Peguei como base o arrecadado até agosto e projetei as receitas até o final do ano”, diz Afonso Reis Duarte. Na rubrica “Outras Transferências Correntes” está outra defasagem considerável. Para R$ 224 milhões estimados pela Secretaria da Fazenda, ele prevê R$ 165 milhões, numa diferença de R$ 59 milhões.
Há ainda previsão de arrecadação menor no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 47 milhões, e na alienação de bens imóveis, que deve ficar R$ 45 milhões aquém do previsto. Em outras rubricas as perdas são menores, mas em nenhuma delas o economista faz projeção de arrecadação maior que a prevista em orçamento.
LOA e LDO
Para Afonso Duarte também o orçamento de 2017 estima a receita além da capacidade arrecadatória da prefeitura. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue à Câmara Municipal no final de setembro, traz uma previsão de arrecadação de R$ 2,223 bilhões, quando o economista projeta R$ 1,92 bilhão.
As rubricas com maior diferença são as mesmas, com a liderança das operações de crédito. Para R$ 207 milhões apontados no orçamento, Afonso projeta R$ 40 milhões, com diferença de R$ 167 milhões. A soma das diferenças, no caso da receita de 2017, chega a R$ 303 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que serve de base para o cálculo da LOA foi também bastante criticada por vereadores e pelo Observatório Social de Ribeirão Preto, que também teria receita superestimada. Tanto que a lei chegou a ser rejeitada e, depois, aprovada com emenda que reduz o valor de arrecadação.
Projeções corretas
Questionada, a Prefeitura informou que não existe diferença, porque a receita diz respeito aos recursos do PAC. Também assegura que todas as projeções estão corretas e que o risco de receita fiscal menor levou em consideração a crise econômica.
Foto: Arquivo Revide
