Parceria entre Prefeitura e empresa que administra a iluminação pública de Ribeirão Preto é posta em xeque
Levantamento da Prefeitura apontou que mais de 90% das solicitações de reparo da iluminação pública estavam atrasadas; serviço é investigado pela Câmara
Anunciada como uma iniciativa que transformaria a iluminação pública de Ribeirão Preto, a Parceria Público Privada (PPP) entre Prefeitura e a empresa Conecta está sendo questionada pela população e seus representantes no Legislativo. O contrato prevê a substituição gradual das lâmpadas convencionais por tecnologia LED em toda a cidade, tornando a iluminação mais eficiente, econômica e sustentável. Com pouco mais de seis meses de parceria, apenas parte da avenida Eduardo Andréia Matarazzo, a Via Norte, conta com a iluminação prometida. A execução do contrato tem sido alvo de questionamentos por parte da população e virou alvo de uma investigação em uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal.
“Temos um problema crônico de iluminação na entrada do bairro, mas percebemos que o atendimento piorou nos últimos meses. Temos dezenas de solicitações, por telefone e pelo aplicativo, sem solução”, explica o comerciante Lucas de Paula Feles, morador do bairro Jardim Vilico Cantarelli, na zona Leste da cidade. O exemplo dele não é isolado. No distrito de Bonfim Paulista, zona Sul, também há reclamação sobre o tema. “Recebemos uma última visita de uma equipe técnica no dia 15 de dezembro, mas temos pelo menos dez postes com problemas de iluminação no bairro, alguns há quase dois anos. São locais que ficam sem luz ou com lâmpadas piscando”, conta o gestor de segurança Symon Carlos, morador do bairro Santa Genebra.
A iluminação LED (sigla em inglês para Diodo Emissor de Luz) se diferencia das lâmpadas convencionais, como as de vapor de sódio e vapor de mercúrio, por ser mais eficiente e econômica. As lâmpadas LED consomem menos energia elétrica, possuem maior durabilidade e oferecem melhor qualidade de iluminação, garantindo ruas mais bem iluminadas e, consequentemente, seguras. Além disso, essa tecnologia reduz a necessidade de manutenção frequente e minimiza o impacto ambiental, pois não contém substâncias tóxicas, como o mercúrio presente em algumas lâmpadas tradicionais.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, em janeiro de 2025, mais de 2 mil solicitações de manutenção estavam atrasadas. A situação levou a Câmara a instaurar uma CEE para investigar possíveis falhas na execução do contrato. A iniciativa foi liderada pelo vereador Daniel Gobbi (PP), que era vice-prefeito na administração anterior, período em que o contrato com a Conecta foi chancelado. “Ao tomar conhecimento do início do contrato com a Conecta Ribeirão Preto, comecei a acompanhar os trabalhos por ela desempenhados. Em dado momento, já eleito vereador, mas ainda não empossado, pude notar que nossas ruas e avenidas estavam escuras e sem a devida manutenção, além de receber diversas reclamações sobre a falta de atendimento pela Conecta na troca de lâmpadas”, afirmou Gobbi.
O vereador explica que o objetivo da CEE é apurar “possíveis faltas ou descumprimentos contratuais pela Conecta Ribeirão Preto, bem como apresentar alternativas e conclusões que contribuam com a cidade”. Apesar das críticas, Gobbi se posiciona favorável ao modelo de PPP para a iluminação pública: “Sou a favor, especialmente porque a iniciativa privada não está engessada a todas as burocracias legais a que a administração pública é sujeita, permitindo-se que a manutenção e ampliação da iluminação pública sejam mais eficientes e céleres, melhorando a qualidade de vida e segurança de nossas famílias”.
Questionado sobre sua atuação em relação ao tema quando ainda era vice-prefeito, Gobbi disse que “a questão ficou restrita ao governo anterior, do qual já era crítico, e à secretaria por ele designada para tanto, impossibilitando minha participação efetiva e propositiva”. Apesar disso, ele acredita que a atual administração estará aberta para colaborar com a CEE. “O vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca, tem nos atendido prontamente”.
Até agora, a Comissão se reuniu duas vezes. No último encontro, na quente e ensolarada tarde da quinta- -feira, 6 de março, a consultora de relacionamento da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Elidiane Bernardi, respondeu às dúvidas dos vereadores. “Nossa missão é auxiliar e contribuir para a cidade. O fornecimento de energia continua sendo da CPFL, mas a manutenção e modernização das alças e lâmpadas de iluminação dos postes em vias públicas na cidade não são mais do nosso escopo desde agosto de 2024”, explicou Elidiane.
Ela disse, durante o encontro, que a CPFL recebe mensalmente pelo serviço de iluminação pública cerca de R$ 2 milhões. A Prefeitura não confirma o valor, mas diz que esse pagamento é de responsabilidade da Conecta desde o dia 5 de agosto de 2024. A CPFL continua responsável por receber o imposto pago por moradores e empresas para custear a manutenção e instalação de iluminação pública. Chamado de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o valor é cobrado junto com a conta de energia elétrica e repassado na íntegra à Prefeitura, segundo Elidiane.
Enquanto a CEE avança nas investigações e moradores registram reclamações, a Secretaria Municipal de Infraestrutura diz que já tomou medidas para corrigir problemas no andamento do contrato. A titular da pasta, Juliana Ogawa, reconheceu que, ao assumir a gestão, a fiscalização do contrato era falha: “Todo contrato público requer fiscalização e acompanhamento muito de perto. O que a gente percebe desde que assumimos a gestão é que não havia um controle rigoroso e uma fiscalização condizente com a importância desse contrato, o que a gente começou a fazer a partir do dia 2 de janeiro e hoje conseguimos zerar a fila de espera de manutenção”.
Apesar disso, Lucas Feles e Symon Carlos dizem que a situação está longe da ideal. “O aplicativo não funciona, mudou a administração e, na verdade, piorou a situação no bairro. Não temos para onde correr”, lamenta Lucas. Symon reforça: “estamos pagando os impostos normalmente e não estamos vendo esse retorno. Pensamos que ia melhorar, com lâmpadas mais modernas, mas ainda não vimos qualquer mudança”.
A reportagem questionou Prefeitura e Conecta sobre as reclamações dos moradores e ouviu a promessa de que uma equipe técnica seria encaminhada aos endereços para verificar a situação.
Segundo Ogawa, o contrato com a Conecta Ribeirão Preto prevê metas rigorosas. “Os repasses à Conecta variam conforme o cumprimento das metas estipuladas, com valores mensais em torno de R$ 500 mil. O tempo médio de atendimento para manutenção dos postes é de 48 horas”.
A Conecta Ribeirão Preto, por sua vez, se posicionou afirmando apenas que colabora com a Prefeitura e com a CEE para esclarecer todas as dúvidas e garantir a execução do contrato conforme o planejado. A concessionária reforça que sua missão é oferecer serviços de iluminação eficientes e modernos para toda a população de Ribeirão Preto.
HISTÓRICO DE NOTIFICAÇÕES
No dia 7 de julho de 2023, a Conecta saiu vitoriosa em um leilão realizado na bolsa de valores do Brasil, em São Paulo. O grupo se comprometeu a investir R$ 100 milhões na manutenção, expansão e modernização da infraestrutura de iluminação pública da cidade em até 13 anos.
Para financiar o projeto, o Consórcio recebe pagamentos mensais de pouco mais de R$ 1 milhão provenientes da Taxa de Iluminação Pública paga pelos moradores. O valor da taxa varia de acordo com as categorias de consumidores e o consumo de energia, conforme detalhado nas contas emitidas pela CPFL Energia, a concessionária de energia regional.
A primeira ação do chamado Consórcio para Eficiência Energética foi dialogar com representantes da CPFL Energia para entender a demanda e principais problemas da iluminação pública da cidade. “Em fevereiro, a única mudança visível foi a substituição de lâmpadas queimadas, e não por LEDs, mas por lâmpadas de vapor de sódio”, observou Daniel Gobbi durante a última reunião da CEE.
Entre os dias 15 de outubro do ano passado e 22 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou três notificações no Diário Oficial do Município dirigidas ao Consórcio Conecta Ribeirão. As notificações apontam para diversas violações do contrato firmado com o município. Entre os apontamentos, o Consórcio foi acusado de não manter e operar a rede de iluminação conforme estabelecido no acordo, que inclui manutenção rotineira, ações corretivas e reparos emergenciais.
Duas das notificações foram feitas pela gestão anterior, de Duarte Nogueira. A notificação mais recente, já na administração do prefeito Ricardo Silva, revelou que uma análise realizada em 13 de janeiro do relatório de manutenção do Parque de Iluminação Pública mostrou que mais de 70% das solicitações de serviço estavam sendo atendidas fora dos prazos acordados.
O relatório também destacou 748 solicitações de serviço não resolvidas com mais de 30 dias, das quais apenas 30 tinham ordens de serviço emitidas. A situação levantou preocupações sobre a capacidade do Consórcio de cumprir suas obrigações, levando a pedidos de maior fiscalização e responsabilização para garantir que o sistema de iluminação pública da cidade atenda aos padrões prometidos aos moradores.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Telefone: 0800 002 1761
Aplicativo de celular: Brilha Ribeirão Preto
Site: conectaribeirãopreto.com
Foto: Lucas Nunes
