Políticos e economistas discutem aumento do Bolsa Família
Governo federal propôs aumento do benefício para além do teto de gastos; políticos e economistas de Ribeirão Preto comentam
Na quarta-feira, 20, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios. Os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil.
Segundo o ministro, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem.
Para dar conta de pagar o auxílio, o ministro da Economia Paulo Guedes estuda uma forma de alterar o teto de gastos. Na prática, o governo avalia uma forma de gastar além do orçamento previsto para 2022, ano eleitoral. Ainda na quarta-feira, durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Guedes adiantou duas alternativas para bancar o aumento.
A primeira seria rever o teto de gastos acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Atualmente, o valor que o governo está autorizado a gastar o equivalente ao total das despesas do ano anterior corrigido pela inflação acumulada em doze meses. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
A outra saída seria tornar a parcela que não cabe no orçamento como "gasto excepcional". Assim, o valor excedente ficaria de fora da regra fiscal. As alternativas propostas por Guedes, contudo, assustaram o mercado financeiro e causaram desconfiança entre pares.
Um dia após o anúncio, quatros secretários do ministério da Economia pediram demissão do cargo. Entre eles o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. No mercado, o dólar operou em alta na quinta-feira e a Bovespa registrou queda de 2%.
Na política
O aumento do Bolsa Família tem dividido opiniões na política. Se por um lado o programa irá auxiliar as famílias de baixa renda que foram atingidas pela crise, por outro, a possibilidade de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal indica que a crise pode estar longe do fim.
Políticos de Ribeirão Preto se posicionaram de maneira distinta. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB), classificou o aumento de “bem-vindo”, mas demonstrou temor em relação ao teto de gastos.
“É necessário. Mas não por ameaçar o teto de gastos. Isso traria mais inflação e juros prejudicando ainda mais a retomada. Já passou da hora de se fazer o ajuste no campo das despesas. E não no aumento de impostos. Não há política social sustentável sem equilíbrio das contas públicas”, avalia Nogueira.
Nas redes sociais, o deputado federal Baleia Rossi (MDB), presidente nacional do MDB, criticou a maneira como o aumento foi proposto. “Em janeiro, fui candidato a presidente da Câmara e defendi o aumento do Bolsa Família. Disse que deveria ser feito dentro do teto de gastos e com aprovação de reformas, como a tributária. Governo e aliados fracassaram, e agora impõem populismo danoso ao País”, explica.
Já o deputado federal Ricardo Silva (PSB) afirmou que o aumento é importante, mas alertou para o teto de gastos. Silva destacou as manobras do governo no pagamento dos precatórios.
Na quinta-feira, 21, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê adiamento e parcelamento das dívidas, permitirá um espaço de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões para o orçamento público. Precatórios são dividas do Poder Público já julgadas na Justiça e que não cabem mais recurso.
"Somos favoráveis ao Auxílio Brasil, mas estamos analisando com muito critério quais métodos o governo vai usar para colocar essa proposta em prática. É necessário que exista ajuda para as pessoas, mas é preciso estar em alerta para que isso não seja usado como uma moeda de troca para um pacote de maldades. Estamos atentos, inclusive, com a PEC dos Precatórios", declara Silva.
Na economia
Para os economistas ouvidos pela reportagem a resposta é unânime: o auxílio é uma política pública importante, mas a forma como vem sendo proposta não é a mais adequada.
Luciano Nakabashi, economista e professor na Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), ressalta que o governo não tem posto em prática a agenda reformista prometida em campanha. “Para que novos gastos ocorram, é necessário abrir espaço no orçamento. Hoje, o orçamento não tem espaço para isso", destaca Nakabashi. "O orçamento é engessado, cerca de 90% dele já tem direcionamento. O governo deveria ter proposto uma análise de cada gasto que é feito e se tem espaço para reduzir um desvincular uma parte desses gastos em relação as receitas. Isso abriria espaço no orçamento para gastos mais importantes", acrescenta.
Para Edgard Monforte Merlo, professor de Economia de Empresas FEA-RP/USP, ressalta que em um momento de crise como o da pandemia da Covid-19, com famílias voltando à linha da pobreza, o auxílio é uma necessidade. "O grande problema que surge é de como financiar esse auxílio. Por isso o mercado se mostrou pessimista", pontua.
O economista explica que a simples ameaça de desrespeitar o teto de gastos já causa oscilações no mercado financeiro. "Se não for redimensionado os gastos do governo em outras frentes menos necessárias, ele tira a credibilidade do governo da gestão da dívida pública. Seria o que muitos chamam de populismo econômico. Porque você estoura os gastos, e para financiar esses gastos, você emite títulos. O que acaba gerando pressão na taxa de juros, pressão inflacionárias. E o que você deu com uma mão, acaba retirando com a outra: a mão da inflação", ressalta Monforte.
Essa desconfiança do mercado e risco de desrespeito ao teto de gastos, pode acarretar em um novo cenário de crise no futuro, como explica Nakabashi. "Os grandes problemas daquela crise de 2014 a 2016 foi uma trajetória crescente da dívida em relação ao PIB. Isso pode causar um problema fiscal lá na frente e o governo entrar em moratória. Que faz com que exista uma grande fuga de capitais, queda de investimentos e o país entra em colapso. Essa pressão que sempre existe da parte política para gastos em fins eleitorais pode levar a uma situação insustentável lá na frente, basta ver o exemplo da Argentina", conclui.
Foto: Agência Câmara/Câmara Municipal de Ribeirão Preto
