Por corrupção, Justiça Eleitoral condena nove ex-vereadores de Ribeirão Preto
Investigados na Operação Sevandija perderam os direitos políticos por oito anos
A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto condenou nove ex-vereadores de Ribeirão Preto à perda dos direitos políticos por oito anos, segundo o Artigo 22, da Lei de Inelegibilidade Complementar 64/90. Dentre os sentenciados, está o atual candidato a deputado federal Ricardo Silva (PSB).
Os condenados são: Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes (MDB), Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), José Carlos Oliveira, o Bebé (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB), Ricardo Silva (PSB) e Guilherme Feitosa (MDB). Todos sempre negaram envolvimento com irregularidades.
O relatório do Ministério Público Estadual (MPE) expressa que, quanto à negativa dos citados de intermediação de contratação de indicados por terceirizada, há vasta prova encartada nos autos a corroborar imputação do MPE.
Condenado na sentença expedida pelo juiz eleitoral José Paulo Camargo, Ricardo Silva teria recebido a quantia de R$ 140 mil, valor pago em cinco parcelas, para ajudar na campanha política em que Silva participava.
Na ocasião, o Ministério Público apreendeu, no cofre de Marcelo Plastino, empresário acusado de pagar propina em esquema ilícito, cédulas de notas de dois reais com anotações (iniciais e números) que demonstrariam tratar-se das iniciais de pessoas beneficiadas, com propinas e supostos valores, além de cédulas apenas com iniciais e o sinal de soma. Em uma delas consta a contribuição de R$ 40.000,00 a RS (que indicaria o então candidato a prefeito Ricardo Silva).
Em contato com o Portal Revide, por meio de nota, Ricardo Silva diz que não é réu na Operação Sevandija, muito menos investigado criminalmente. “Não sou citado em troca de cargos, em nenhum momento. Essa é uma ação Eleitoral, totalmente absurda com relação a mim, sem base em nenhum tipo de prova. Tentativa clara, mais uma vez, de confundir os eleitores e mudar o resultado nas vésperas das eleições. Não estou inelegível e continuo normalmente na disputa”.
O candidato diz que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para reverter a sentença, da mesma forma que foi feito anteriormente. Silva pode participar das eleições deste ano normalmente.
A condenação também cita Guilherme Feitosa, ex-candidato a vice-prefeito de Ricardo Silva, em 2016, por participação em um esquema. Para todas as acusações, os réus ainda podem providenciar recurso. No processo, a informação sobre a inclusão de Feitosa no caso deve-se de acordo com a acusação, ao fato de ser beneficiário direto dos abusos em esquemas de arrecadação de dinheiro ilegal. A defesa do político nega a prática de atos ilegais no processo.
Dentre todos os suspeitos julgados na ação judicial, Maurício Gasparini foi o único inocentado. Gasparini era visto com abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação.
A polícia utilizava de uma interceptação telefônica que provaria que Marcelo Plastino e Marcelo Gasparini (irmão do representado) se encontraram, às vésperas do período eleitoral, para que o vereador recebesse R$ 10 mil. O caso não foi provado.
A defesa de Gasparini alega que não houve entrega de dinheiro no encontro ocorrido com Marcelo Plastino, principal nome no esquema de corrupção, em 10 de agosto de 2016. Antes de se suicidar, em novembro do mesmo ano, Plastino deixou uma carta que inocenta o vereador da referida acusação. Gasparini (PSDB) concorre a Deputado Estadual nas eleições de 2018.
Trecho da condenação
"Alega a petição inicial haver suposto envolvimento dos vereadores em esquema fraudulento ajustado entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, consistente na contratação de funcionários terceirizados, indicados pelos vereadores representados, para atuar em diversos setores da Administração Pública Municipal, finalidade de pacto celebrado com a empresa Atmosphera Construções Empreendimentos, vencedora de licitação fraudulenta promovida pelo Executivo local.
O referido esquema de corrupção teria por idealizadora a ex-Prefeita Dárcy Vera. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 203 milhões. O conjunto de provas acerca desse esquema de corrupção foi produzido pela Polícia Federal na Operação Sevandija.
Alega o Ministério Público Eleitoral ter sido utilizada na operacionalização das negociações fraudulentas a sociedade de economia mista Coderp. Em tese, fora das hipóteses legais previstas, a licitação da Coderp teria por verdadeiro objetivo destinar verbas públicas para a contratação de forma fraudulenta da empresa Atmosphera, de modo a conseguir a terceirização de mão-de-obra para diversos postos de serviço do município.
O dinheiro público desviado do contrato celebrado entre Coderp e Atmosphera teria propiciado a compra de apoio político com a corrupção dos vereadores citados, além do financiamento de campanha".
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