Por obras de duplicação de avenida, vereadores criam CEE e convocam secretário
Duplicação da Antônia Mugnatto Marincek está atrasada, segundo moradores, por demora na desapropriação de áreas
O vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, na sessão desta quinta-feira, 10, uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar possíveis atrasos na duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marincek, que leva ao complexo Ribeirão Verde, na Zona Leste. Os vereadores também aprovaram requerimento do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) para que o secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo dê explicações sobre os atrasos.
Luiz Antônio França, presidente da Associação de moradores do Ribeirão Verde, usou a tribuna da Câmara para informar que não foram feitas todas as desapropriações necessárias à duplicação. “Até meados de setembro as obras vinham bem, depois começaram a ficar lentas”, disse França, apontando que há demora na desapropriação. “Dos quase cinco quilômetros de avenida, apenas um quilômetro não presida de desapropriação”, afirmou.
Bertinho defendeu a convocação de Abranche para explicar os problemas da desapropriação. “Temos que saber o que está acontecendo”, comentou. A obra de duplicação da avenida é a primeira do pacote dos projetos de mobilidade urbana que foi licitada. As demais ainda aguardam a conclusão dos projetos executivos, já contratados.
Para o vereador Beto Cangussú (PT) a situação é um pouco pior, porque a prefeitura não poderia ter iniciado as obras sem fazer todas as desapropriações. “Os projetos são financiados com recursos federais e as obras teriam que começar apenas após a conclusão das desapropriações. Se há ainda área a desapropriar há ilegalidade”, disse.
A prefeitura não nega que precisa concluir as desapropriações, mas afirma que há outros trechos onde as obras podem ser feitas. Em decreto de 12 de setembro de 2013, a prefeitura apontou 17 áreas para desapropriação. Uma das áreas foi excluída do decreto neste ano, em função da desnecessidade, segundo a prefeitura.
O trabalho de duplicação não teve início no ano passado porque a prefeitura insistia em contratar o conjunto de obras da mobilidade urbana por Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e, por duas vezes foi impedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de concluir o certame, em janeiro e agosto do ano passado.
A justificativa da Administração Municipal era que a contratação por RDC seria mais rápida, já que dispensaria a elaboração antecipada de projetos executivos. A empresa vencedora da disputa faria, depois de contratada, os projetos executivos. Pela Lei das Licitações, é preciso que os projetos estejam prontos.
Foto: Guto Silveira
