Prefeita determina corte de 6,82% nas despesas
O valor da redução será de quase R$ 148 milhões e deve atingir a todas as secretarias municipais; governo fala em adequação das despesas
A prefeita Dárcy Vera (PSD) publicou decreto em que determina o corte de 6,82% nas despesas de todas as secretarias municipais. De acordo com o decreto, publicado na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial do Município, a redução é linear, sem poupar qualquer secretaria.
Estão preservados, no decreto, os serviços ou atividades essenciais previstos no § 2º do artigo 7º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o tratamento e abastecimento de água, assistência médica de urgência e emergência, captação e tratamento de esgoto e lixo e limpeza pública, cuja interrupção pode prejudicar a ordem pública.
O valor chega a R$ 147,98 milhões, já que a previsão de arrecadação da administração direta é de R$ 2,16 bilhões.
O contingenciamento, no entanto, pode ter seus números revistos. “O percentual definido poderá ser revisto, a critério da Secretaria Municipal de Fazenda, no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas”, registra parte do decreto.
A Administração Municipal justifica o ato, em nota assinada pelo secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, como necessário para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para adequação das despesas.
“A Administração Municipal informa que está contingenciando 6,82% do Orçamento Municipal em cumprimento ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e ao artigo nº 7º da Lei Municipal nº 13.578, de 27 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O contingenciamento tem como objetivo a limitação dos empenhos para adequação das despesas a atual realidade financeira do município, tendo em vista a situação do país”, registra a nota.
O governo municipal também considerou, para a adoção da medida, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.
Outra justificativa é que no primeiro bimestre do ano houve registro de déficit orçamentário de cerca de 6,82%, já que o resultado da execução orçamentária e financeira apurado no primeiro bimestre permaneceu abaixo das metas estabelecidas para o cronograma mensal de desembolso e programação financeira da receita.
Foto: Arquivo Revide
