Prefeita veta emenda que mudaria previsão de receita primária na LDO
De quase 500 emendas apresentadas praticamente todas foram vetadas; apenas uma foi mantida na lei publicada no Diário Oficial
A prefeita Dárcy Vera (PSD) vetou praticamente todas as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 14 de julho em sessão extraordinária. Apenas uma emenda, apresentada pelo vereador Beto Cangussú (PT) foi mantida. O veto atingiu até mesmo uma emenda negociada entre a oposição e a situação na Câmara.
A emenda em questão, apresentada pelo vereador Ricardo Silva (PDT) reduziria a previsão de Receitas Primárias em 2016 de R$ 2,604 bilhões para R$ 2,27 bilhões, passando o crescimento de 18,32% para 3,14%. Os vereadores da oposição argumentam que a previsão, com crescimento superior a 18%, está superestimada.
Entre emendas de vereadores e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento foram 491 sugestões. Destas, 12 foram barradas na Comissão e, agora, 478 aparecem vetadas.
Não há novidades no veto do Executivo a emendas na LDO. Os prefeitos costumam mesmo vetar a maioria das sugestões, mas neste caso foi vetada a emenda que permitiu a aprovação da proposta, que havia sido rejeitada em sessão anterior.
Com o veto à emenda, a prefeitura publicou na tabela de metas fiscais, a previsão de receitas primárias sem nenhum valor, como se não houvesse qualquer arrecadação. As despesas primárias, no entanto, foram mantidas.
A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que precisa ser entregue à Câmara até o final de setembro. Por isso a rejeição da LDO pela Câmara, além de proibida pela Constituição Federal, provocou discussões na Prefeitura e na Câmara.
Questionada sobre os vetos e a falta de receitas primárias na tabela, a Prefeitura não se manifestou até o encerramento desta matéria.
Foto: Eli Zacarias / Câmara Municipal
