Prefeito de Ribeirão Preto suspende contrato do novo centro administrativo

Prefeito de Ribeirão Preto suspende contrato do novo centro administrativo

Determinação pausa as obras por até 120 dias; rescisão será avaliada durante o período

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), anunciou na quarta-feira, 8, a suspensão do contrato relacionado à construção do novo Centro Administrativo. De acordo com o comunicado, a decisão foi tomada para reavaliar o interesse público da atual gestão na execução do projeto.
 

A principal justificativa para a suspensão do contrato é a "necessidade de reavaliação do interesse público", com base no princípio da autotutela, que confere à administração o poder de anular seus próprios atos quando estes apresentam vícios que os tornem ilegais, ou de revogá-los por conveniência e oportunidade.
 

Segundo a Lei nº 8.666/93, a suspensão de contratos administrativos é uma prerrogativa da administração, que também pode rescindi-los unilateralmente em determinadas circunstâncias. "A suspensão implica uma pausa temporária nas atividades relativas ao contrato, com duração recomendada de até 120 dias. Durante esse período, será feita uma avaliação cuidadosa sobre a possibilidade de rescisão contratual", afirma o prefeito.
 

"Em caso de rescisão unilateral por interesse público, a contratada tem direito ao ressarcimento de prejuízos comprovados, à devolução de garantias, ao pagamento dos valores devidos até a data da rescisão e aos custos de desmobilização, conforme a legislação vigente", esclarece Taisa Cintra Dosso, procuradora geral do município.


Foto: reprodução/divulgação

Compartilhar: