Prefeitos sugerem criação de CPMF para financiar a saúde
Em documento enviado ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB), Frente Nacional de Prefeitos pede mais investimento federal na saúde
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elaborou um documento enviado ao presidente interino, Michel Temer (PMDB), em que solicita a otimização dos investimentos e recursos destinados à saúde pública no Brasil. As propostas foram elaboradas no dia 18 de maio, em encontro em Brasília.
Dentre as sugestões, a questão do financiamento – ou o subfinanciamento – da saúde pública é considerada, segundo o documento, uma das “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades”, elaborado durante a reunião. A carta afirma que a situação “tem comprometido o equilíbrio fiscal nos municípios e a qualidade dos serviços prestados à população".
Atualmente, Ribeirão Preto investe cerca de 27% do orçamento do município em saúde, o equivalente a R$ 756 milhões de um orçamento de R$ 2,8 bilhões previstos para o ano de 2016. Assim como em Ribeirão Preto, que atende diversas cidades da região, o valor acaba comprometendo o orçamento de diversos municípios.
Em março de 2015, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Emenda Constitucional 86, que estabelece o piso para o gasto da União com a saúde pública em 15% da receita corrente líquida federal – soma de arrecadação referente a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, subtraindo as deduções dos valores de transferências constitucionais.
O piso, de 15%, previsto na E.C. 86, contudo, deverá ser atingido somente a partir de 2020.
Outra alteração à constituição é em relação à execução de emendas parlamentares. O texto estabelece que o repasse pelo Poder Executivo em emendas parlamentares ao Orçamento com o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Significa que em 2015 R$ 9,6 bilhões foram em emendas. Sendo que, a metade desse valor deve ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Contudo, segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), se a medida estivesse em vigor em 2014, a saúde teria deixado de receber R$ 7bilhões em subsídios.
Subsídios para a saúde
Ainda em maio, no dia 31, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, em Brasília, a nota técnica Radiografia do Gasto Tributário em Saúde, elaborada em parceria com a Receita Federal. O estudo indica o gasto indireto do governo em saúde no Brasil de 2003 a 2013.
“Os gastos indiretos são os valores que o Estado deixa de arrecadar para promover determinadas atividades e programas na área Social e da Saúde”, explica Carlos Ocké, pesquisador do Ipea e diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.
Segundo a nota técnica, o Governo Federal abriu mão de receber, apenas em 2013, cerca de R$ 25 bilhões, o equivalente a 30% do gasto público federal em saúde. Esse valor é referente ao abatimento do imposto de renda para pessoa física, jurídica, desonerações para a indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos, que, de certa forma, prestam serviço ao Sistema Único de Saúde.
Ocké destaca que é importante que a sociedade brasileira e autoridades governamentais tenham conhecimento da dimensão do volume de recursos e debatam se o valor aplicado, mesmo que indiretamente, está sendo feito da melhor maneira possível. “É importante para que possamos pensar melhor a distribuição no setor da Saúde em um quadro de subfinancimento crônico do SUS”, completa o pesquisador.
Propostas
Para manterem os subsídios à saúde pública, sem onerar os municípios que, de acordo com o anuário Multi Cidades 2016 da FNP, investiram, em 2014, 53% a mais com saúde do que o exigido pela Constituição Federal, os prefeitos defendem a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde. “A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser uma dessas fontes, se destinada exclusivamente para a saúde e, pelo menos, 25% dos recursos compartilhados com os municípios”, destacou o documento elaborado pela entidade.
Leia o documento na íntegra aqui
Em entrevista à Revista Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação, o pesquisador Carlos Ocké questiona se, caso o governo aplicasse diretamente os recursos (25 bilhões, conforme já citado) na atenção primária e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), se haveria uma melhorara na qualidade da atenção médica do SUS. “É um discussão muito importante que o Ministério da Saúde precisa avaliar”, conclui.
Foto: Divulgação FNP
