Prefeitura arrecadou R$ 6,89 milhões com cobrança do IPTU complementar
Previsão é arrecadar até R$ 10 milhões até o final do ano; contratação de empresa para revisão de cadastros custou R$ 9,5 milhões
A Prefeitura de Ribeirão Preto arrecadou cerca de R$ 6,89 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar, com notificações feitas após trabalho de levantamento aerofotogramétrico dos imóveis da cidade, para encontrar diferenças de tamanho de imóveis com o constante em cadastros.
A informação é do secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, em depoimento aos vereadores na sessão desta quinta-feira, 1, na Câmara Municipal. O secretário foi convocado por requerimento da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), aprovado no dia 10 de agosto deste ano, com o objetivo de cobrar explicações sobre a possível não notificação antes da cobrança do imposto suplementar.
Gláucia disse que muitos contribuintes receberam cobrança por imóveis “ampliados” por cobertura de lona ou por piso parecido com o telhado, sem qualquer notificação prévia. “Eu mesmo recebi o boleto sem notificação e prazo para defesa.
O secretário informou que foram feitas fotos e vistoriados 75.644 imóveis, que geraram 42.905 notificações de irregularidades, o que equivale a 56% de imóveis com irregularidades. Sobre a notificação, Nalini assegurou que ela foi feita sim, com prazo de 30 dias para contestação e defesa do contribuinte.
“Mas mesmo que ele não tenha contestado, tenha pago e depois considerado que pagou incorretamente, pode requerer a revisão do lançamento e pedir a devolução do valor pago”, disse Nalini. Ele apontou, no entanto, que não houve nenhum caso concreto de pedido de devolução.
Reclamações
Ainda de acordo com o secretário, dos 42.905 contribuintes notificados, 1.533, ou 3,71%, foram à Secretaria da Fazenda para esclarecer dúvidas e reclamar da cobrança. “Destes, 478 contribuintes, ou 1,11% dos notificados, fizeram a impugnação. Estes processos estão em julgamento”, explicou Nalini.
Gláucia Berenice disse acreditar que muitos não foram reclamar porque os contribuintes brasileiros são pacíficos. “Ouvimos muitas reclamações, a partir do recebimento dos boletos, em agosto. Mas ainda dá tempo de reclamar na Secretaria da Fazenda”.
Foto: Guto Silveira
