Prefeitura de Ribeirão Preto atrasa pagamento de fornecedores desde agosto
Prática comum na gestão de Dárcy Vera, alteração de datas e falta de pagamentos voltam a assombrar fornecedores; administração promete quitar dívidas no início de 2019
A revista Revide desta semana traz, com exclusividade, reportagem que revela o atraso no pagamento a fornecedores da Prefeitura de Ribeirão Preto desde o mês de agosto. A situação compromete empresas do ramo da infraestrutura e da saúde.
Situação corriqueira na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, o atraso no pagamento a fornecedores da Prefeitura de Ribeirão Preto voltou a assombrar as empresas que prestam serviços à administração municipal. Segundo gestores ouvidos pela reportagem da Revide, o problema se estende desde o dia 6 de agosto e, mais de 60 dias depois, ainda há débitos a serem sanados. Como alternativa para contemplar os prestadores de serviço, o governo de Duarte Nogueira (PSDB) também aderiu a uma prática comum da gestão anterior: a alteração na cronologia dos pagamentos, com mudanças na ordem de débitos publicada em duas edições do Diário Oficial em menos de um mês. Em nota, a prefeitura confirmou o problema e garantiu a regularização de todos os débitos no início de 2019 e, em entrevista coletiva à imprensa, na última quarta-feira, 17 de outubro, apresentou um panorama das contas públicas a partir da dificuldade de equilíbrio nas contas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), anunciando medidas para contenção de gastos.
O atraso a fornecedores, que se estende desde o início de agosto, atinge empresas que prestam serviços em setores de engenharia, infraestrutura e saúde. Uma das instituições afetadas é a Santa Casa, que recebeu, em outubro, o pagamento referente a agosto. “Porém, setembro ainda segue sem pagamento e sem previsão. Ligamos lá e, até agora, nada. Também não fomos avisados sobre qualquer alteração no cronograma”, afirmou o diretor financeiro e contábil da instituição hospitalar, Alexandre Nasser. “Normalmente, esperamos sempre um atraso por volta de novembro, mas, neste ano, fomos surpreendidos por um atraso mais cedo”, completou. Outra empresa que teve quebra na ordem de pagamentos publicada foi a Estre Ambiental. Procurada pela reportagem, não respondeu aos questionamentos. A Revide também teve a confirmação de pelo menos outras duas empresas que estão enfrentando problemas para receber da prefeitura.
Questionada, a Coordenadoria de Comunicação Social do governo esclareceu, por meio de nota, que a ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores foi mantida até 9 de agosto de 2018 e que será retomada, com a regularização dos pagamentos, em janeiro e fevereiro do ano que vem, com a entrada de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Todos os fornecedores já tinham seus créditos liquidados e, até esta data, quitados”, afirma o texto enviado à reportagem. O governo ainda afirma que as prioridades, no momento, são Educação, Saúde e despesa com pessoal — ativos e inativos.
Bola de Neve
No início do mandato de Nogueira, uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo municipal, logo no primeiro dia de mandato, em 1º de janeiro de 2017, foi a suspensão dos pagamentos da prefeitura por 60 dias. Pelo mesmo período, foram vetadas as contratações na administração municipal ou autarquias, com o objetivo de avaliar todas as contas que haviam sido deixadas pela gestão anterior. À época, o prefeito afirmou ter recebido o governo com apenas R$ 3 milhões em caixa — o orçamento municipal, em 2018, tinha como estimativa bater R$ 2,9 bilhões.
Um dos empenhos mais altos da administração municipal diz respeito ao IPM, cuja situação é preocupante, segundo classificação do secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves. Atualmente, os funcionários passam 11% dos salários para o fundo e o município utiliza 22% da receita para a folha de pagamentos. O montante, no entanto, não tem sido suficiente e a administração municipal passou a acrescentar R$ 19 milhões mensais. Por ano, são quase R$ 230 milhões a mais do que o inicialmente previsto.
De acordo com o especialista em gestão pública, Márcio Minoru, a questão relativa à previdência dos servidores municipais precisa ser urgentemente discutida, envolvendo a sociedade civil, os próprios servidores e os integrantes do governo. “Temos um abismo à frente. Como isso vai ser pago? Todos vão sair perdendo. Desde o início, o sistema foi proposto de uma maneira nem um pouco sustentável. Foram concedidos muitos benefícios sem o devido fundo para sustentá-los. O resultado é que agora é preciso estabelecer uma solução”, afirmou. A projeção é de que, em alguns anos, segundo Minoru, os recursos necessários para cobrir a conta do IPM girem em torno de R$ 14 bilhões, o equivalente a cinco vezes o orçamento municipal.
Alternativas
Para tentar equilibrar as contas, o governo municipal publicou, no Diário Oficial do dia 17 de outubro, três decretos que regulamentam e limitam gastos. O Decreto 295 determina redução de 15% dos empenhos de todas as secretarias, autarquias e fundações que recebem repasse municipal. A ressalva é de que o percentual pode ser revisto a partir de critérios da Secretaria Municipal da Fazenda.
Publicado na sequência, o Decreto 296 regulamenta o pagamento de férias, horas extras e plantões da administração direta. Todos esses custos serão debitados em três vezes, com um mês de atraso para cada parcela, além do previsto inicialmente. Por exemplo, se o pagamento deveria ser feito em 20 de outubro integralmente, ele começará a ser quitado em 20 de novembro. Também estão suspensas, por esse decreto, as participações de servidores em feiras, congressos, simpósios, seminários e outros eventos que necessitem de recursos do município.
A última determinação, o Decreto 297, regulamenta o pagamento de verbas rescisórias de ocupantes de cargos de provimento em comissão sem vínculo, e servidores efetivos. Para esses empenhos, haverá carência de 90 dias e parcelamento — a quantidade de parcelas dependerá de cada valor a ser pago.
Colaboração de Paulo Apolinário.
Foto: Arquivo Revide
