Prefeitura de Ribeirão Preto propõe teto para IPM e previdência complementar
A proposta foi encaminhada para a Câmara Municipal nessa última terça-feira, 20
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou para a Câmara Municipal nessa última terça-feira, 20, uma proposta para instituir um teto nas aposentadorias pagas pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), conforme definido pelo Regime Geral de Previdência Social. O valor é similar ao pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.645. O projeto deve ser votado pelos vereadores até o final deste ano.
Além disso, a proposta também estabelece um regime de previdência complementar, em convênio com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP/Prev). Serão inscritos no SP/Prev os servidores com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios.
Caso aprovado, o projeto seria voltado apenas para os servidores que ingressassem no serviço público a partir da sanção da lei, ou para aqueles que já fazem parte do quadro e tenham interesse em aderir ao plano proposto.
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Com a proposta, a alíquota recolhida dos servidores seria de 7,5%, ao contrário dos 11% que são descontados atualmente, e 22% da prefeitura.
“A iniciativa deve ser compreendida no contexto da proposta de reorganização previdenciária ora em curso na Administração Municipal, na qual se destaca, como um dos seus aspectos mais relevantes, o equacionamento financeiro e atuarial do sistema previdenciário local”, justifica a prefeitura.
De acordo com a administração, o projeto visa equacionar os gastos com o IPM. Atualmente, além dos repasses patronais realizados pelo município ao instituto, são enviados mais R$ 20 milhões ao mês para o fundo, totalizando R$ 240 milhões ao ano.
O texto de entrada do projeto na Câmara Municipal foi lido na sessão dessa terça. No entanto, ele ainda deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.
O vereador Isaac Antunes (PR), presidente da Comissão, informou também que passará a relatoria do projeto para outro parlamentar e, por isso, não tem previsão de quando será votado em plenário.
Foto: Arquivo Revide
