Prefeitura pede para adiar votação do plano de saneamento
Mais uma vez a Câmara de Ribeirão Preto não votou o Plano Municipal de Saneamento Básico; ‘Concessão’ do Daerp é o temor de servidores
Mais uma vez o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de Ribeirão Preto deixou de ser votado pela Câmara Municipal. Desta vez, quem fez o pedido para retirada da pauta dos vereadores nesta quinta-feira, 3, foi a própria Prefeitura, após cobrança do Sindicato dos Servidores Municipais.
O Sindicato argumenta que o prazo dado pelo Governo Federal para os municípios aprovarem os seus planos específicos sobre a política de saneamento foi estendido para o fim de 2017, portanto 'ganhando' mais tempo para discussão do projeto.
“Há uma profunda discordância sobre o texto no que diz respeito a concessões de serviços do Daerp, ela foi apontada pelo Sindicato e demonstramos também que temos um tempo maior para debatermos alternativas para aprimorar o texto inicial”, disse o presidente do sindicato, Wagner Rodrigues, que fez o pedido em reunião na quinta-feira com o superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos e o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior.
Essa é a segunda vez que o Plano foi retirado da pauta da Câmara, já que na última sessão de 2015, no dia 22 de dezembro, o projeto foi deixado para trás devido a falta de um parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Além disso, os servidores estão preocupados com uma possível concessão do Daerp, já que o Artigo 32 do projeto abre brechas para que a Prefeitura possa privatizar alguns serviços de fornecimento de água e esgoto e manutenção.
“Concessão no Brasil é sinônimo de cobranças abusivas e de empresas particulares enriquecendo com dinheiro público, assim como fazem com as estradas do Estado de São Paulo e de outros estados da União", completa Rodrigues, que afirma que o Daerp é “autossuficiente”.
Na última semana, em depoimento a Comissão de Estudos Especiais (CEE), que analisa o Plano, a advogada Camila Riberto, que é coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já havia apontado irregularidades no documento.
Camila alega que os relatórios apresentados no projeto são “genéricos”. “Foi colocado um apanhado de informações da Prefeitura, sem atualizações”, destacou a advogada. Na ocasião, o presidente da CEE, o vereador Ricardo Silva, apontou que caso não seja feita as correções no projeto, acionará o Ministério Público.
Plano Nacional também é questionado
O Plano Nacional de Saneamento Básico foi aprovado pelo Governo Federal em dezembro de 2013, prevendo investimentos de R$ 508,4 bilhões, e exige que os municípios também apresentem planos. As metas são a universalização do tratamento de esgoto e fornecimento de água potável, além de diminuir os alagamentos e enchentes.
Porém, nas últimas semanas, a lei tem sido questionada pelo relator Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que afirma que é preciso fazer revisões nesta legislação para que ela não fracasse.
“O cenário adotado para o dimensionamento e estimativa das metas a serem buscadas e dos recursos a serem alocados revelou-se, no entanto, irrealista diante da crise econômica em que o País se encontra”, destacou Randolfe, que o projeto, elaborado em 2013, está contando com o crescimento econômico do País.
Foto: Arquivo Revide
