Prefeitura quer explicações sobre decisão do TCE

Prefeita disse que há contradição no voto de Sidney Beraldo sobre representação contra edital; vereador diz que não faz “briguinha eleitoreira”

24 Set 2015 14:47

A Prefeitura de Ribeirão Preto irá entrar com embargos de declaração no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para obter mais esclarecimentos sobre a decisão de provimento parcial em representações de exame prévio de editais das obras de mobilidade urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na sessão do Pleno do Tribunal da última quarta-feira, dia 23, os conselheiros aprovaram voto do relator Sidney Beraldo que deu provimento parcial aos questionamentos feitos por representações do vereador Marcos Papa (sem partido) e da empresa Ambicon Engenharia Ltda., de Guarulhos. As obras estão orçadas em mais de R$ 310 milhões.

A decisão de impetrar embargos de declaração foi anunciada na tarde desta quinta-feira, dia 24, pela prefeita Dárcy Vera (PSD), em entrevista coletiva em que foi acompanhada pelos secretários Marcelo Lorenzi (Negócios Jurídicos), Abranche Fuad Abdo (Obras Públicas) Guilherme Silva (Administração) e Marco Antônio dos Santos (ex-secretário da Administração e superintendente da Coderp e do Daerp).

“Para mim ficou uma contradição, porque o voto do conselheiro aprova o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), mas determina a reavaliação da contratação integrada”, disse a prefeita. “Não há interesse em rebater a decisão do TCE. O que precisamos é aclarar o assunto. Diante das explicações a Prefeitura irá definir se continua com o RDC ou se muda”, explicou o secretário Marcelo Lorenzi.

A contratação integrada, só permitida no RDC, prevê que a licitação possa ser feita sem a existência dos projetos executivos das obras, mas apenas com levantamentos preliminares e técnicos dos serviços a serem executados, por isso integrada entre projetos e obras

Os autores das representações defendem que a licitação seja feita pela Lei 8.666, das Licitações, de forma desmembrada entre as obras a serem executadas. Nesta modalidade, no entanto, a Prefeitura precisa licitar primeiro o projeto e, depois, as obras.

A prefeita disse que fará a licitação desta forma se for exigência do TCE, mesmo correndo o risco de perder as verbas em função do prazo dilatado. Ela calcula que o prazo será ampliado em pelo menos 45 dias, caso seja necessário licitar projetos e obras separadamente.

Coisa séria

O vereador Marcos Papa tem interpretação diferente. Para ele, o TCE ratificou quase todos os apontamentos feitos por ele nas representações. Esta foi a segunda contestação apresentada contra a licitação. “O TCE aprova a utilização do RDC, que eu discordo, mas respeito a decisão. Mas a contratação integrada foi condenada, com pedido de modificação”, afirmou.

O parlamentar disse que a decisão do TCE é coisa séria. “Não se trata de briguinha política, como costuma dizer a Administração Municipal. É coisa séria. Se a prefeita tivesse escutado as advertências feitas em fevereiro, junho e agosto, nada disse estaria acontecendo”, comentou.

Transparência

Uma das críticas feitas pelo vereador surtiu efeito. Apesar de não ser exigência do TCE, a Prefeitura se comprometeu a disponibilizar toda a licitação no site oficial. Até então os interessados precisavam adquirir um CD com a documentação. “Vamos disponibilizar toda a documentação para que empresas de longe também possam acessar”, frisou Dárcy Vera.