Prefeitura recua e retira projeto que limitaria passe livre à pessoas com deficiência
Projeto de lei do Executivo seria votado na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara
A Prefeitura de Ribeirão Preto voltou atrás com o projeto de lei que limitaria a concessão de passe livre a pessoas com deficiência no transporte público da cidade. O texto chegou a entrar na pauta para ser votado na noite desta terça-feira, 12, na Câmara dos Vereadores. Porém, foi retirado horas antes do início da sessão.
O projeto atrela o direito ao passe livre dos deficientes à renda. Atualmente, o benefício é concedido a todas as pessoas que possuam deficiência comprovada. De acordo com a lei proposta pelo Executivo, só terá direito ao benefício os deficientes que façam parte de famílias de baixa renda. Para ser considerado de baixa renda, a Prefeitura exige que a renda por pessoa não seja superior a um salário mínimo.
Haveria exceções na liberação do benefício para os seguintes casos: para famílias compostas por mais de cinco pessoas; famílias com quatro ou mais membros que possuam um idoso ou egresso do sistema prisional; para pessoas que a presentem gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo.
Foto: Arquivo Revide
