Prefeitura sanciona repasse de R$ 17 milhões ao PróUrbano
Redação final foi aprovada na Câmara na terça e sancionada na quarta-feira pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB)
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou, nessa quarta-feira, 9, o projeto que repassa até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano, responsável pela administração do transporte coletivo na cidade.
O texto deu entrada, no dia 27 de maio, na Câmara Municipal dos Vereadores e foi votado cerca de uma semana depois, no dia 2 de junho. A redação final foi aprovada na terça-feira, 8. E a sanção foi publicada na quarta-feira, no Diário Oficial do Município.
A medida visa cobrir o valor da queda de arrecadação pela empresa. "A Secretaria Municipal da Fazenda, visando à preservação do sistema de transporte público coletivo municipal, pagará ao Consórcio apenas os valores referentes ao custo operacional do serviço, que, em virtude da pandemia da Covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação de tarifas", consta na justificativa na lei.
O texto estabelece que o valor destinado ao Consórcio se trata de um antecipação, sendo todos os valores descontados em um eventual processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além disso, os valores a serem pagos pela Secretaria da Fazenda para cobrir os custos mensais do transporte coletivo não devem ultrapassar o prazo de seis meses a partir da vigência da lei.
Com isso, a Transerp ficará responsável por elaborar o cálculo dos valores, levando em consideração as novas condições do transporte público, como a recomendação de redução de passageiros para não causar aglomerações. O cálculo ainda deverá levar em consideração a quilometragem percorrida, custo de combustíveis, mão de obra e a receita estimada para o período.
"Considerando-se também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos insumos apresentaram índices de reajuste acumulado", explicou a Prefeitura na justificativa do projeto. Os valores sairão dos recursos destinados aos encargos do município e, se necessário, será feita a abertura de crédito especial.
Não obstante, o governo municipal ainda argumenta que os principais insumos da composição do custo operacional do transporte coletivo são: a mão de obra com encargos, que representa 40% do custo total; o combustível (óleo diesel), a manutenção da frota e a manutenção para a prestação dos serviços, respondendo por 20% cada um
"Considerando-se, também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos insumos apresentaram índices de reajuste acumulado, respectivamente, em +12,54% (mão de obra), - 5,37% (combustível), +21,16% (frota) e +14,43% (instalações)", justificou o Executivo.
Foto: Acervo Revide
