Prefeitura suspende temporariamente cobrança da Área Azul
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos analisa as medidas que serão tomadas contra liminar concedida nesta semana
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou no fim da tarde desta sexta-feira, 10, que a cobrança da Área Azul está temporariamente suspensa em Ribeirão Preto. A decisão foi divulgada por meio de nota, que também afirma que a Secretaria de Negócios Jurídicos analisa as medidas que serão tomadas para reverter a situação.
Entenda o caso
Uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Canella de Melo, acaba com a existência do estacionamento da Área Azul. A decisão foi em ação popular movida pelos vereadores da bancada do PSDB na Câmara – Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice e Maurício Gasparini.
Em nota, a Prefeitura informou que “aguarda o recebimento do teor exato dessa decisão judicial para que a Administração Municipal possa corrigir o equívoco provocado pela liminar”.
A liminar tornou sem efeito o decreto número 154, da prefeita Dárcy Vera (PSD), que elevou o preço do estacionamento por duas horas de R$ 1,00 para R$ 3,00. O decreto de 24 de maio foi publicado no dia 31 do mesmo mês, com vigor a partir de 1º de junho. Antes deste decreto, no entanto, um anterior revogou o decreto 035/1985, do então prefeito João Gilberto Sampaio, que regulamentava o estacionamento.
Foto: Arquivo Revide
